Publicidade
Publicidade
Preço fixo, lei e leitor
PublishNews, 25/11/2014
O foco sobre o preço fixo é um sinal forte da maior atenção jurídica dada ao leitor, pois o “autor” e “editor” já estão bem regulados nas lei

Recente seminário organizado e realizado pelo SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros) no dia 17 de novembro para discutir questões relacionadas ao preço fixo trouxe grandes esclarecimentos ao setor editorial. A numerosa e seleta plateia pode ouvir relato das experiências da Inglaterra (não tem lei do preço fixo de livro), França e Alemanha (adotam o preço fixo de livro), além de informações sobre o setor no Brasil. Não é o caso, agora, de discutir os prós e contras do regime, cada posição apoiada em argumentos sedutores. O fato, nesse particular, é que uma discussão aberta e racional se iniciou, levando em conta basicamente (a) as peculiaridades do país (analfabetismo e situação geográfica) e do setor editorial brasileiro, (b) as características do mercado, como número de livrarias, divisão geográfica do mercado, concentração de editoras, (c) as estatísticas a respeito da produção e consumo editorial brasileiros, e (d) a demora e imprevisibilidade da tramitação legislativa de um projeto de lei. Destaque para a resposta do representante da França, que disse, indagado sobre determinada conduta naquele país: “Ora, se existe lei é para ser cumprida”!

A postura do SNEL foi feliz e muito sensata ao conduzir um debate com pés no chão, um mínimo de informação, através de conversa franca e aberta com postura altamente democrática e polida.

O ponto que gostaria de destacar, no entanto, permeia essa discussão e diz respeito, mais especificamente, a um deslocamento de eixo em termos jurídicos, para o leitor. Minha exposição se limitou a destacar os conceitos legais do setor editorial, como editor, livreiro e, mais discretamente, distribuidor, na Lei de Direito Autoral (LDA) e na do Plano Nacional do Livro e Leitura, e fazer pequena reflexão a respeito, já que não temos lei do preço fixo. Em disposição isolada, mas significativa, a LDA atribui ao editor a decisão sobre o preço a ser cobrado pelo livro.

Assim, como dizia, o foco sobre o preço fixo é um sinal forte da maior atenção jurídica dada ao leitor, pois o “autor” e “editor” já estão bem regulados nas leis. Tema discutido no seminário como, infração à ordem econômica, venda abaixo do preço de custo, penalidades, concentração de mercado, grandes redes livreiras, dizem respeito à proteção ao mercado e ao leitor, este, em última análise um consumidor do produto final livro.

Essa atenção é um indício da ascensão, no mundo jurídico, dessa categoria “leitor/consumidor” no eixo do setor editorial. A discussão sobre preço fixo do livro engloba todo o segmento de venda do produto, desde a negociação dos descontos no valor para venda a livreiros e grandes redes, até chegar a ponta do consumo, a relação com o leitor.

E na relação com o leitor destaco a mudança que ocorrerá com a comercialização do livro eletrônico. Já vimos, em artigos anteriores nesse site, que a forma de acesso ao livro eletrônico se dá por meio de “licença”; o leitor não compra o livro, mas, sim, adquire uma licença precária de leitura. A licença constitui vínculo mais tênue, mas quase permanente, do leitor com a editora, que poderá controlar o tempo de leitura, as anotações feitas pelo leitor, e até cancelar a licença, se o leitor tentar reproduzir indevidamente o livro.

Essa nova relação editora-leitor difere daquela em que se adquire um livro físico – no qual se consubstanciam o conteúdo e o objeto de papel – que se incorpora ao patrimônio do leitor, sem qualquer vínculo jurídico com editora, ou com o livreiro, salvo defeito de impressão ou montagem.

A nova relação editora-leitor, no livro eletrônico, é muito mais intensa. Enquanto ele tiver que acessar o livro na nuvem para lê-lo, ou receber atualizações, o vínculo permanecerá, com direitos e obrigações para ambas as partes. Esse novo eixo, constitui nova relação jurídica, que pode ser objeto de cobranças por parte do leitor em relação a disponibilidade do livro, ou utilização de seus dados on line, etc., e também reclamações por parte da editora contra eventual reprodução indevida da obra.

O fato é que o leitor aparece em igualdade de condições com o consumidor e a lei de consumo é muito mais favorável a esse último, assegurando-lhe prerrogativas inexistentes em outras relações. Sendo o leitor/consumidor a parte mais “fraca”, a lei procura equilibrar a relação revestindo de maior força as suas pretensões.

Portanto, é importante perceber que a discussão sobre o preço fixo do livro está situada no âmbito da maior atenção, em termos jurídicos, para a relação editora-leitor, que tende a ser mais regulada doravante.

Gustavo Martins de Almeida é carioca, advogado e professor. Tem mestrado em Direito pela UGF. Atua na área cível e de direito autoral. É também advogado do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e conselheiro do MAM-RIO. Em sua coluna, Gustavo Martins de Almeida aborda os reflexos jurídicos das novas formas e hábitos de transmissão de informações e de conhecimento. De forma coloquial, pretende esclarecer o mercado editorial acerca dos direitos que o afetam e expor a repercussão decorrente das sucessivas e relevantes inovações tecnológicas e de comportamento. Seu e-mail é gmapublish@gmail.com.

** Os textos trazidos nessa coluna não refletem, necessariamente, a opinião do PublishNews.

Publicidade

BR75

A BR75 desenvolve soluções personalizadas de criação e edição de texto, design gráfico para publicações impressas e em outras mídias e coordena sua produção editorial. Cuidamos de todas as etapas, conforme as necessidades e características de seu projeto, e sua empresa ganha em eficiência e qualidade. Quer saber mais? Fale com a gente ou agende uma visita!

Leia também
Em sua coluna, Gustavo Martins explica a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor nos próximos dias
Gustavo Martins de Almeida ficou curioso e foi atrás dos porquês de os pontos de ? e de ! indicarem interrogação e exclamação respectivamente! Por que?
Gustavo Martins de Almeida acompanhou todo o desenrolar (até agora) do caso de Mary Trump, sobrinha do presidente Donald Trump, cujo livro teve a circulação proibida (e depois liberada) nos EUA
Em seu artigo, Gustavo Martins de Almeida fala sobre a autorização de uso de obras encontradas na internet
Em artigo, Gustavo Martins faz um estudo sobre a poesia 'Rosa de Hiroxima' publicada em 1946 por Vinicius de Moraes, entremeando com análise jurídica sobre a poesia que se torna composição musical
Publicidade

Mais de 13 mil pessoas recebem todos os dias a newsletter do PublishNews em suas caixas postais. Desta forma, elas estão sempre atualizadas com as últimas notícias do mercado editorial. Disparamos o informativo sempre antes do meio-dia e, graças ao nosso trabalho de edição e curadoria, você não precisa mais do que 10 minutos para ficar por dentro das novidades. E o melhor: É gratuito! Não perca tempo, clique aqui e assine agora mesmo a newsletter do PublishNews.

Outras colunas
Em sua coluna, Julio Silveira fala sobre sua experiência na Feira do Livro de Lisboa que aconteceu mesmo com a pandemia do novo coronavírus
Podcast do PublishNews conversou com Juliana Borges, da Banca HG, e João Varella, da Livraria Gráfica, novos espaços para os livros na capital paulista
Todas as sextas-feiras você confere uma nova tira dos passarinhos Hector e Afonso
Waldir da Silveira, diretor do Banco de Livros do Rio Grande do Sul, está no PublishNews Entrevista dessa semana
Podcast do PublishNews reuniu alguns clubes de assinaturas de livros para fazer um recorte sobre esse modelo de negócio
Sempre digo que para o escritor a melhor coisa que há é nascer rico.
Antonio Callado
Escritor brasileiro - 'Um escritor na biblioteca'
Publicidade
Publicidade
Publicidade

Você está buscando um emprego no mercado editorial? O PublishNews oferece um banco de vagas abertas em diversas empresas da cadeia do livro. E se você quiser anunciar uma vaga em sua empresa, entre em contato.

Procurar

Precisando de um capista, de um diagramador ou de uma gráfica? Ou de um conversor de e-books? Seja o que for, você poderá encontrar no nosso Guia de Fornecedores. E para anunciar sua empresa, entre em contato.

Procurar

O PublishNews nasceu como uma newsletter. E esta continua sendo nossa principal ferramenta de comunicação. Quer receber diariamente todas as notícias do mundo do livro resumidas em um parágrafo?

Assinar