A Câmara Brasileira do Livro (CBL) enviou ofício ao ministro Eliseu Padilha, titular da Casa Civil cobrando um posicionamento a respeito da propositura legislativa, via medida provisória, que quer instituir a Política Nacional de Regulação do Comércio de Livros. A medida, segundo defende a entidade, poderá ser uma resposta de apoio do governo à atual crise que afeta o setor livreiro no país. “Precisamos de um instrumento para sair dessa crise. Não temos mais tempo. Não faz sentido isso não andar com a celeridade que a situação exige”, defendeu Luís Antonio Torelli, presidente da CBL que completou dizendo que “a crise do setor é monstruosa e precisamos pressa”.

A iniciativa – a de cobrar a Casa Civil um posicionamento – veio depois do anúncio do pedido de recuperação judicial feito pela Livraria Cultura, a segunda maior rede de livrarias do Brasil. No documento, além de chamar a atenção para esse fato, a CBL lembra ainda a série histórica da Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, que mostra que o mercado editorial brasileiro encolheu 21% nos últimos 12 anos e já representa perdas de R$ 1,4 bilhão para o setor.

Torelli argumenta ainda que a guerra de preços, o que a Política Nacional de Regulação do Comércio de Livros quer combater, prejudicou o setor e levou o consumidor a perder a noção do valor do livro. “De uns tempos pra cá, nossos negócios passaram a competir pelo desconto. Nenhum negócio resiste a esta prática. Boa parte dessa crise é oriunda disso”, defendeu a CBL no documento.

A sugestão de criação da Medida Provisória saiu do GT da Crise, encabeçado pelo Ministério da Cultura e do qual participaram as principais entidades do livro, incluindo, além da CBL, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Liga Brasileira de Editores de Livros (Libre), Associação Nacional de Livrarias (ANL) e Associação Brasileira de Editoras Universitárias (Abeu).