GT da Crise propõe ‘Política Nacional de Regulação do Comércio de Livros’
PublishNews, Leonardo Neto, 26/09/2018
Grupo encabeçado pelo MinC vai apresentar nova propositura legislativa que será levada à Casa Civil para avaliação e posterior encaminhamento ao Congresso Nacional

Ministro Sérgio Sá Leitão conduziu a última reunião do GT da Crise que aconteceu nesta terça-feira, em Brasília | © Ronaldo Caldas / Ascom MinC
Ministro Sérgio Sá Leitão conduziu a última reunião do GT da Crise que aconteceu nesta terça-feira, em Brasília | © Ronaldo Caldas / Ascom MinC

Nesta terça-feira (25), aconteceu a segunda e última reunião do Grupo de Trabalho (GT) formado para debater e encontrar soluções para a crise por que vem passando o mercado editorial e livreiro brasileiro. Convocado pelo Ministério da Cultura (MinC) a pedido do presidente Michel Temer, o GT reuniu as principais entidades que representam a cadeia produtiva do livro. A solução encontrada pelos participantes foi levar à Casa Civil uma nova propositura legislativa pela qual se apresentará uma “Política Nacional de Regulação do Comércio de Livros” cujo objetivo é fortalecer o setor e torná-lo mais saudável.

A nova propositura legislativa substituiria atual Projeto de Lei 49 / 2015, que enfrentou ataques populares e está estacionado desde junho de 2017 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Na sua participação no Podcast do PublishNews, em julho passado, o ministro Sérgio Sá Leitão, da Cultura, já havia comentado sobre as dificuldades que o PL enfrentava e propunha uma nova legislação.

Pelas discussões realizadas no GT, uma possível saída para isso seria a de alterar a atual Lei do Livro (Lei 10.753 / 2003) e incluir nela um artigo que trata da “regulação do comércio de livros”.

"Essa proposta visa o fortalecimento do setor produtivo editorial. Vou submeter os resultados do grupo de trabalho à Casa Civil e ao presidente da República, para que sejam avaliadas e encaminhadas, posteriormente, para o Congresso Nacional", declarou o ministro em comunicado oficial.

Uma regulamentação do preço do livro é uma demanda antiga das livrarias, sobretudo das independentes, já que a medida colocaria pequenos e grandes comércios em condições minimamente equânimes na luta pelo consumidor de livros. Nos últimos quatro anos, a ideia passou a ser encampada pelas editoras também, recebendo apoio inclusive do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) que historicamente foi contra o projeto.

Do jeito que está no Congresso, o PL que agora o GT pretende enterrar prevê que, no seu primeiro ano de vida, o preço do livro seja praticado com desconto máximo de 10%. Com isso, grandes redes e players do e-commerce de livros ficariam atados a esse desconto máximo nos lançamentos. O fundo de catálogo ou aqueles livros que já foram lançados há mais de 12 meses não seriam impactados pela Lei.

Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o setor editorial brasileiro encolheu 21% nos últimos 12 anos (2006 – 2017), com uma perda real de R$ 1,4 bilhão. No período houve ainda uma corrosão rigorosa do preço médio do livro no período analisado pela Fipe. Considerando somente as vendas a mercado e trazendo a valores de 2017, o preço médio do livro caiu de R$ 26,74 para R$ 17,77, perda real de 34% nos últimos 12 anos. Nesse quesito, chama a atenção o subsetor de Obras Gerais, no qual o preço médio, já corrigido pela inflação, caiu 44%. Uma regulação do preço do livro poderia ajudar a frear esse fenômeno apontado por especialistas e observadores do mercado como o grande causador da crise.

A reunião tratou ainda da regulação da Política Nacional de Leitura e Escrita, a Lei Castilho, sancionada por Temer em julho.

O que disseram os participantes da reunião:

Bernardo Gurbanov (Associação Nacional de Livrarias – ANL): "Conseguimos realizar esse trabalho em tempo recorde, graças ao profissionalismo dos representantes do setor e do próprio Ministério, além da disposição do ministro. Houve aqui uma sensibilização no sentido da necessidade de termos uma política pública que fortaleça o setor editorial no Brasil".

Luís Antonio Torelli (Câmara Brasileira do Livro – CBL): “Houve um trabalho com ampla discussão que concluiu em uma proposta eficiente e séria. O resultado foi positivo, visando fortalecer o setor editorial olhando para todos os elos da cadeia produtiva do livro. Estamos muito satisfeitos e prontos para trabalhar junto à Casa Civil ao Congresso Nacional”.

Marcos Pereira (Sindicato Nacional dos Editores de Livros - SNEL): "Foi um trabalho muito intenso, produtivo e sério. Temos um documento muito importante e transformador para a indústria do livro. Agora o trabalho é o trâmite no Executivo e no Legislativo. Estamos preparados e olhando com otimismo para a construção de um futuro melhor para o mercado editorial". 

Raquel Menezes (Liga Brasileira de Editores – Libre): “Conseguir elaborar uma proposta legislativa que visa regular a prática comercial do mercado livreiro pode parecer água que brota das nascentes, mas é um rio denso que vem sendo articulado e pensado desde 2001, quando a Libre foi criada. É um passo fundamental no processo de construção de um país de leitores. Nesse encontro transmitimos ao Governo Federal a sua responsabilidade de fomentar uma cadeia tão frágil e ao mesmo tempo que tão necessária para o desenvolvimento do País. É sabido que empreender em um País de baixos índices de leitores é tarefa hercúlea até para os maiores players”.

[26/09/2018 11:50:00]