Ministro Sérgio Sá Leitão participando do Podcast do PublishNews no último sábado | © André Argolo

No fim da tarde do último sábado (28), nossa equipe recebeu, no estúdio montado na Casa PublishNews em Paraty, o ministro Sérgio Sá Leitão, da Cultura. Ele topou conceder uma entrevista exclusiva para falar sobre as ações do MinC relacionadas ao livro. O papo está, na sua íntegra, na terceira edição especial do Podcast do PublishNews gravada em Paraty. Na entrevista, o ministro falou sobre o recém-criado Grupo de Trabalho (GT) que vai elaborar um diagnóstico da situação do mercado do livro, propor legislações e ações de financiamento para o setor. Falou ainda sobre regulação do mercado, sobre a Lei do Preço Fixo, Lei Castilho e sobre os editais de apoio ao livro, leitura, literatura e bibliotecas abertos recentemente pelo MinC. O ministro respondeu ainda a perguntas relativas ao financiamento da Cultura no Brasil depois do decreto presidencial que retirou fatia importante do dinheiro oriundo das loterias para composição do Fundo Nacional de Cultura.

Confira abaixo alguns dos melhores momentos da entrevista:

GT

Recentemente, representantes do setor editorial se reuniram com o presidente Michel Temer. A partir dessa reunião, criou-se um GT, nas palavras do ministro quer “desenhar ações, alguns programas e um projeto de lei estabelecendo um modelo de regulação para o mercado do livro”. O ministro ressaltou que essa é uma demanda do próprio mercado e que está confiante de que a apresentação dos resultados desse GT até o fim do ano. O ministro apontou ainda que tradicionalmente, as questões do livro e leitura foram pensadas, enquanto políticas públicas, apenas pelo viés do acesso enquanto que o mercado ficou negligenciado. “Tradicionalmente, nós demos mais atenção para esse viés da política pública do livro e leitura com a abordagem da ampliação do acesso e talvez tenhamos historicamente negligenciado um papel que o ministério poderia ter tido junto ao mercado, como já temos com o audiovisual já há bastante tempo. Agora, chegou o momento de fazer a convergência entre esses dois eixos, atuando em paralelo com a mesma força e o mesmo impacto”, disse na entrevista.

Lei do Preço Fixo

Ao falar de uma regulação do mercado, o ministro foi questionado sobre a sua opinião a respeito da Lei do Preço Fixo, que tramita no Congresso. Ele comentou: “ao ganhar a denominação de ‘Lei do Preço Fixo’, esse projeto ficou praticamente inviabilizado. Essa denominação é um estigma. A impressão que fica é que está pedindo que o Estado regule preço, que se crie uma espécie de Sunab do livro. Até sei que o objetivo e a intenção não são esses, mas essa é a impressão que causa. Por outro lado, como está, o projeto de lei não dá conta da complexidade da questão. Eu acho que nós podemos pegar algumas ideias que estão nesse projeto de lei para tentar construir um outro que seja mais abrangente e que não vá à luz com esse nome infeliz de Lei Preço Fixo”.

Lei Castilho

Para ser efetivada, a Lei Castilho, recentemente sancionada por Temer, precisa haver uma regulamentação. Além disso, se faz necessário a apresentação de uma revisão do atual Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). O ministro disse que torce e que está trabalhando para que essa regulamentação saia até o fim do ano quando deve acabar a sua gestão. “Penso que precisamos dar maior celeridade possível. Temos questões ali que urgem, mas, como eu sempre brinco, há o tempo real e o tempo governo. O tempo governo se parece mais com um filme de Tarkovski. As coisas demoram para acontecer, mas não precisamos nos conformar com isso”, disse.

Relação com o chefe

Recentemente, quando o presidente da República decretou que parte da renda das Loterias Federais antes destinadas ao Fundo Nacional de Cultura fosse remanejada para a Segurança Pública, o ministro se pronunciou fortemente. Nossa equipe perguntou como ficou a relação do ministro com o seu chefe. Ele respondeu: “O meu gesto foi perfeitamente compreendido e entendido. O ministro do Esporte também teve uma manifestação semelhante. Imediatamente depois do meu posicionamento, o presidente me ligou e disse ‘não, eu entendo o que você está dizendo, não deveríamos ter ido por esse caminho e assumo com você o compromisso de que isso seja revisto que haja uma recomposição dos recursos’. E imediatamente foi aberta uma mesa de conversação e agora estamos na reta final e muito provável que semana que vem seja enviado ao Congresso uma nova medida provisória que trate desse assunto e essa medida provisória irá recompor os percentuais e valores que cabiam à Cultura com um acréscimo. Nós teremos um percentual da Lotex, que é essa nova modalidade de loteria que foi criada recentemente. Então, acho que vamos sair desse processo com mais recursos que tínhamos antes. (...) O que tenho defendido dentro do governo é que, além dessa recomposição, que nós tenhamos, como há na questão do esporte, um mecanismo que assegure a efetiva destinação desses recursos, coisa que jamais aconteceu. Penso que temos aí uma oportunidade de criar algo que falta na política cultural no Brasil que é um programa de fomento direto à Cultura que seja complementar à Lei Rouanet, dando conta daquilo que a Lei Rouanet, por sua natureza, não consegue dar conta. Isso vai ser extremamente benéfico, quiçá até revolucionário pra Cultura se a gente puder ter de fato anualmente esses 400 e pouco milhões de reais sendo destinados a projetos culturais da sociedade civil (...) Longe de mim querer sugerir que as entidades do setor defendam uma ou outra causa, mas na minha visão, essa deveria ser a grande reivindicação do setor cultura não só para essa gestão, para o presidente Temer, mas para os presidenciáveis caso a gente não consiga viabilizar nesse governo: a efetiva destinação do percentual que cabe à cultura na receita das loterias federais para um programa de fomento à cultura que não seja contingenciável. Esses 400 e poucos milhões, para o Tesouro Nacional, é uma gota. Para a cultura, isso seria uma revolução”.

Ouça abaixo a terceira edição do Podcast do PublishNews em Paraty e clique aqui para conferir os outros dois programas gravados durante a Flip.