Na última quarta-feira (06), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), confirmando o texto substitutivo apresentado pelo deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) em seu parecer como relator.

Tenho certeza que esta notícia poderá causar algumas surpresas para a sociedade e principalmente entre as pessoas que trabalham na cadeia do livro (escritores, ilustradores, livreiros, editoras, bibliotecários, promotores de leitura e outros). Alguns até dirão, “Nunca ouvi falar deste Fundo”. Pois bem, gostaria de lembrar que este Fundo e principalmente este parecer do deputado federal Rafael Motta foi discutido algumas vezes em espaços públicos. Mas, infelizmente, não contou, como seria o esperado, com a participação do “povo do livro”.

"A aprovação desse relatório e do substitutivo na comissão de educação é importante porque dá mais legitimidade a criação desse fundo. Foram diversas audiências públicas e contribuições da sociedade que nos fez, inclusive, valorizar o elo principal na promoção da cultura do livro e da leitura que são os mediadores". explicou o deputado Rafael Motta.

Desde que assumi o Programa Prazer em Ler, do Instituto C&A em 2011, batalhei, com o apoio de todas as bibliotecas comunitárias e escolares apoiadas pelo Programa, pela efetivação de algumas políticas públicas para a área do livro, da leitura e das bibliotecas. A criação do Fundo passou a ser uma meta. Começamos a questionar com parlamentares o porquê desse fundo estar parado, um fundo que deveria ter sido criado em 2004, conforme orienta a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003.

Aos poucos fomos ampliando a discussão, até que, Fátima Bezerra (PT/RN), na época, deputada federal, assumiu a relatoria deste projeto de lei. A partir daí conseguimos fazer audiências públicas na Câmara dos Deputados e começar a colocar “óleo na engrenagem”.

Um novo período de eleições e Fátima assumiu o cargo de senadora. Criou-se, em 23 de abril de 2015, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca (composta por deputados federais e senadores), com a coordenação conjunta de dois presidentes, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), no Senado, e o deputado federal José Stédile (PSB/RS), na Câmara. Este ato unificou as duas frentes parlamentares existentes: Frente Parlamentar em Defesa da Biblioteca Pública (Câmara dos Deputados) e Frente Parlamentar em Defesa do Livro e da Leitura (Senado). Uma sábia decisão, já que não podemos pensar em Políticas Públicas de Estado que não estejam totalmente articuladas com os diferentes agentes e instituições fazedoras e promotoras do livro e da leitura.

Mesa sobre políticas públicas na Flip 2015 | © Divulgação: Instituto C&A

Em 2015, fui convidado para compor a mesa de lançamento da Frente Parlamentar Mista e neste ato conheci o jovem deputado federal Rafael Motta que havia assumido a relatoria do projeto de lei do Fundo. Na época o Instituto C&A promovia debates sobre políticas públicas, e tínhamos uma agenda bastante contundente de promoção destes debates na Flip – Festa Literária Internacional de Paraty. Fiz o convite ao deputado para participar de uma mesa da Flip daquele mesmo ano em que abordaríamos a importância da criação do Fundo Nacional Pró-Leitura para a construção de um Brasil de leitores.

A partir desta discussão foram criados vários outros espaços de audiência pública para discutir sobre o projeto de lei e ouvir as contribuições de toda a sociedade. Inclusive, realizaram-se audiências públicas nos anos de 2016 e 2017, na Câmara Municipal dos Vereadores de Paraty, também durante a Flip. A iniciativa de manter um espaço na Flip tinha o objetivo de ouvir principalmente os agentes envolvidos com a cadeia do livro. Não foi por falta de informação ou divulgação que a plateia da Câmara dos Vereadores se encontrava vazia, enquanto, na Tenda Principal da Flip se disputava “a tapa” um ingresso. É necessário que a área faça um mea culpa, já que existe muita reclamação e pouca participação. Talvez agora, nestes momentos de crise e retrocessos para a área da promoção da leitura, o povo do livro entenda que sua participação sempre foi necessária e fundamental para a construção das políticas públicas de Estado. Como diria minha avó, “quando a água bate na bunda a gente aprende a nadar”.

Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Paraty, durante a Flip de 2016 | © Divulgação: CBL

Agora cabe a todos nós COMEMORAR este avanço, acompanhar o andamento dos próximos capítulos e, principalmente, participar de novos momentos e fazer o nosso papel de cidadão, incidindo, cobrando esta e outras políticas públicas para que possam avançar e estruturar a nossa área do Livro, da Leitura, da Literatura e das Bibliotecas.

Para entender o projeto de lei

O PL 1321/11 foi apresentado originariamente no Senado Federal e é destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro. Em linhas gerais, o Fundo reunirá recursos para promover ações de fomento à leitura em todo o Brasil.

Os recursos para o Fundo vêm do Tesouro Nacional, legislações vigentes e doações. Para gerir o FNPL será criado um colegiado que irá decidir sobre projetos e investimentos nas diferentes formas de promover o livro e a leitura. 

Tramitação

Com a aprovação do PL na Comissão de Educação, o projeto que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura será apreciado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.