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Notícias d'Além Mar: Governo português põe em execução programa de incentivo à leitura
PublishNews, Jaime Mendes, 06/02/2024
Jaime Mendes explica o plano do governo português de dar cheques-livro para os jovens adultos do país

Livraria Lello | © Redcharlie / Unsplash
Livraria Lello | © Redcharlie / Unsplash
Jovem, no ano em que completar 18 anos, você… vai ganhar um cheque-livro no valor de 20 euros. Isto vale para Portugal e está previsto para o fim deste 1º trimestre de 2024. O histórico para a implementação deste programa foi o seguinte:

Em dezembro de 2020, em resposta às dificuldades que a pandemia de Covid-19 gerou, a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que promulgou o Orçamento de Estado para 2021, dispôs no seu Artigo 250:

Apoio às pequenas e médias editoras e livrarias independentes.
Durante o primeiro semestre de 2021, o Governo procede à criação de programas de apoio às pequenas e médias editoras e livrarias independentes, designadamente:

a) Um programa de auxílio atribuído pela Direção-Geral das Artes, a regulamentar no prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor da presente lei;

b) Programa que assegure a atribuição de subsídios para o desenvolvimento de novos projetos, a criação de uma linha de crédito específica para satisfazer despesas de tesouraria, a aquisição de livros pelas bibliotecas integrantes da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e a oferta de cheques-livro às famílias.

Entre prever e executar, sempre existe um tempo para a concretização mas que, às vezes, nem acontece. Não é este o caso.

Na metade de 2022, durante a Festa do Livro de Belém, que é uma iniciativa do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da APEL - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, Pedro Sobral, lançou quatro ideias para incentivar a leitura e apoiar o setor do livro como um todo. Uma delas era a execução do já previsto cheque-livro com o valor de 100 euros para cada residente em Portugal que tenha 18 anos. A definição da idade é justificada por ser a “faixa etária onde os hábitos de leitura são mais frágeis”.

A APEL teve o mérito de manter este assunto vivo na mídia (aqui denominada comunicação social) e, a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que promulgou o Orçamento de Estado para 2023, estipulou no seu Artigo 210:

Incentivo aos hábitos de leitura nos jovens adultos
Durante o ano de 2023, o Governo estabelece um programa de cheque livro, em cumprimento do disposto da alínea b) do artigo 250.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.

Depois de alguns anos, finalmente vai ser implementado agora em 2024. O documento legal é a Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2023

"O artigo 210.º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Orçamento do Estado para 2023, determina que o Governo estabelece em 2023 um programa de cheque-livro, como medida de incentivo aos hábitos de leitura nos jovens adultos.

A Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) tem por missão assegurar a execução de uma política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura, competindo-lhe, nomeadamente, assegurar o desenvolvimento de uma política do livro não escolar e da leitura e promover a leitura, em articulação com os setores públicos e privado."

Considerando o exposto, a DGLAB foi incumbida da concessão e implementação do Programa do Cheque-Livro, o qual será concretizado mediante a atribuição de vales para aquisição de livros através de uma plataforma eletrônica criada para o efeito.

O valor aprovado foi de 20 euros e será atribuído a 200 mil jovens, o que dá um valor total de 4 milhões de euros. Isso equivale a um acréscimo de 2,13% ao que o mercado faturou em 2023 (187 milhões de euros).

Com 20 euros, na média, será possível comprar dois exemplares. O preço médio do livro em 2023 foi de 14,21 euros e existem muitos e muitos títulos no formato bolso entre os 4 e os 6 euros. Assim, pode-se ter um acréscimo de mais 400 mil exemplares ou 3,04% sobre a venda de exemplares em 2023 (13.176.303 exs).

No site do Ministério da Cultura está publicada a seguinte nota:

A medida do Ministério da Cultura em parceria com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), tem como objetivo "estimular os hábitos de leitura junto dos mais jovens e proporcionar-lhes a experiência física de irem a uma livraria e escolherem um livro".

Ainda não está divulgado o “modus operandi” mas, basicamente, será o seguinte:

  1. O jovem se cadastra na plataforma;
  2. Solicita o cheque livro e recebe um voucher;
  3. Vai a uma livraria FÍSICA, previamente associada na plataforma, e escolhe os livros;
  4. Faz o pagamento com o voucher;
  5. Livraria vai receber o valor do governo.

O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, explica que o vale poderá apenas ser utilizado em livrarias físicas, não em lojas online, para que os jovens possam “experimentar” um livro, “replicar a experiência, não apenas da leitura, mas da compra e da escolha, deixar a cada um essa possibilidade”.

Boas leituras.

Desde janeiro de 2020 Jaime Mendes reside em Portugal e é um dos sócios fundadores da Saudade Livraria e Distribuidora, empresa com operações no Brasil e em Portugal. A Saudade tem por objetivo conectar os países de língua portuguesa e ser o elo entre leitores, escritores, livrarias e editoras desta comunidade lusófona, facilitando a circulação de livros e diferentes ideias, culturas e visões de mundo.

Trabalha com livros desde 1981 quando, ao entrar para a faculdade de História no IFCS/UFRJ, foi um dos responsáveis pela cooperativa dos estudantes. Em 1986, já formado e com o fim da cooperativa funda, com mais quatro amigos, a Livraria Bruzundangas no próprio IFCS. Sai da sociedade em 1988 ao ser contratado pelo Arquivo Nacional | MJ. Em 1992 foi um dos sócios-fundadores da Contra Capa Livraria em Copacabana. Em 1995 pediu exoneração do emprego público para se dedicar exclusivamente à livraria, que abriu a segunda loja em 1998, no Leblon. Jaime deixa a sociedade, por opção pessoal, em setembro de 1999. Em outubro desse mesmo ano entrou na editora Zahar, onde trabalhou por quase 12 anos, na função de gerente comercial. Entre maio de 2011 e novembro de 2012 trabalhou na editora Cosac Naify em São Paulo, onde exerceu a função de diretor comercial. De janeiro de 2013 a dezembro de 2019 exerceu as funções de diretor comercial no GEN | Grupo Editorial Nacional, holding fundada em 2007, e que é líder no segmento de publicações e conteúdos CTP (científico, técnico e profissional) no Brasil.

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