A decisão foi proferida pelo ministro Raul Araújo. O sistema do STJ também informa que a decisão foi despachada para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia decretado a falência.
Em nota, o STJ informou que o relator levou em conta o princípio da preservação de empresa, que tem “inegável e relevante função social e cultural, cuja quebra causa enorme prejuízo tanto à comunidade de credores como à coletividade em geral”.
A liminar garante efeito suspensivo ao recurso que vai discutir a questão no STJ. O ministro Raul Araújo ainda chamou a atenção para o valor baixo da dívida (R$ 1,6 milhão), menor do que o faturamento mensal da Livraria Cultura. “O que aparentemente revela um contrassenso com a conclusão de inviabilidade econômica da atividade empresária de pessoa jurídica de tamanha relevância social como a Livraria Cultura”, diz o ministro, na nota.
O PublishNews já solicitou um contato com o advogado Gustavo Bismarchi, do escritório Bismarchi Pires, que representa a empresa, e aguarda resposta. Ao portal G1, o advogado informou que já nesta sexta-feira (30) serão tomadas medidas para a reabertura da loja em São Paulo. "A liminar passará a valer assim que os agentes do poder público forem comunicados. A partir de amanhã, já serão implementadas todas as medidas para reabertura das lojas, até julgamento definitivo do recurso, o que viabiliza a retomada das atividades da Livraria Cultura", disse Bismarchi ao portal.
A Livraria Cultura fechou as portas da sua loja no Conjunto Nacional, em São Paulo, na terça-feira (27), após o Tribunal de Justiça do Estado indeferir um recurso da empresa. A decisão havia sido emitida na sexta-feira (23), "diante do descumprimento generalizado do plano de recuperação judicial". Em contato com o PublishNews, o CEO da Cultura, Sérgio Herz, já havia afirmado que ia recorrer da decisão em Brasília.
Imbróglio judicial
O atual imbróglio judicial da Livraria Cultura tomou novos rumos em 9 de fevereiro de 2023, quando a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ-SP decretou a falência da Livraria. Ele afirmou na decisão que o grupo não teve êxito em superar a crise que se arrasta, pelo menos, desde 2014. No plano de recuperação judicial inicial, de 2018, a Cultura apresentava dívidas que chegavam a R$285 milhões.
Poucos dias depois, um ato reuniu artistas, ex-funcionários e até o ex-diretor da empresa, Pedro Herz, em frente ao Teatro Eva Herz, dentro da loja. Na ocasião, uma ex-funcionária reforçou publicamente as diversas manifestações de que a empresa não cumpriu obrigações trabalhistas ao longo dos anos.
No dia 16 de fevereiro, o Juízo suspendeu a falência da Livraria Cultura, em atendimento a um agravo de instrumento interposto pela rede e determinou um "reexame" das provas que apontaram para a falência. "O momento agora é de focar nos projetos que estamos desempenhando em busca da recuperação e expansão da empresa", disse a Livraria Cultura, em nota, celebrando a decisão.
Em abril, o Ministério de Público de São Paulo chegou a se manifestar a favor de uma ação que pedia que o espaço da Livraria Cultura do Conjunto Nacional fosse preservado e posteriormente tombado.
No dia 17 de maio, porém, a Justiça voltou a declarar a falência, e no dia 23 de junho os recursos se esgotaram no TJ-SP, fato que motivou o fechamento da loja. Agora, quatro dias depois, uma liminar do STJ reverte novamente a decisão.
