Publicidade
Publicidade
Siderado
PublishNews, 06/03/2013
Siderado

A queda inesperada do meteoro na Rússia no mês passado suscita a questão a respeito da previsibilidade desses fenômenos. Como identificá-los, registrá-los e transmitir essas informações, com credibilidade e segurança? Há proteção do direito autoral para as cartas celestes?

O art. 7º relaciona algumas obras protegidas pela lei, mas, prudentemente, deixa claro que a relação citada é meramente exemplificativa, isto é, que não se exaure: “São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

E para o que interessa a este artigo, o inc. IX explicita “as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza”. Dentre essas obras, incluem-se as cartas celestes, através das quais se registram os astros localizados no campo visual do céu que aparece sobre cada localidade, cuja observação pode fascinar, se o espectador imaginar a sua pequenez diante da imensidão do cosmos. O fato é que o ramo da astronomia amadora desperta cada vez mais a atenção do público, desenvolvendo um setor periférico, o dos aparelhos óticos, como binóculos, lunetas e telescópios, e ainda as cartas celestes e os programas de computador que as divulgam.

Os sites de astronomia são cada vez mais variados, e cada um traz seu atrativo, seja na forma de descrição das constelações e planetas visíveis, seja pelas ilustrações realistas do horizonte, e ainda pela opção de visualização de determinada “abóbada” em datas e horários diversos.

O fato é que, apesar de se poder dizer que o “céu é sempre o mesmo”, essas cartas são protegidas pelo direito autoral justamente por essas especificidades de apresentação.

A consulta ao programa Skymaps, que apresenta cartas celestes diversas, mostra, dentre outros, um link destinado às questões legais, o http://www.skymaps.com/legal.html, contendo os termos de uso do site. Ali se constata a possibilidade de uso gratuito do material do site, condicionado a finalidades educacionais e sem ânimo de lucro.

Já o site da agência espacial norte-americana, a Nasa, informa que em novembro de 2013 passará pela Terra o cometa Ison, que pode se tornar o cometa do século, pelo seu tamanho, brilho e proximidade.

As imagens do site da Nasa, segundo o termo de uso daquela agência, geralmente não são objeto de proteção autoral, salvo se especificado, talvez pelo fato das fotos serem registradas por máquinas.

O fato é que, não as informações constantes das cartas celestes, mas o modo como elas são apresentadas – desenho de constelações, facilidade de sua identificação, associação com signos do zodíaco ou atividades astrológicas - conferem proteção do direito autoral a essas cartas.

Galileu escreveu em março de 1610 a obra Sidereus Nuncius (traduzida por Mensageiro Sideral). 400 anos depois suas descobertas, e as de outros gênios, como Kepler, encantam os terráqueos, que podem observar, se encantar e prever os fenômenos siderais.

Com os eventos astronômicos próximos e a atenção do homem cada vez mais voltada para o cosmos, suas origens e destino, esse ramo da ciência tende a se popularizar, e as informações deverão circular cada vez mais. Assim, a proteção autoral a esses dados e imagens provavelmente será invocada com maior freqüência.

Finalizo salientando que a lei de direito autoral brasileira em vigor data de 19.2.98, tendo, portanto, acabado de completar 15 anos de vigência. Para a incrível rapidez de mudanças sociais no século XXI, esse período corresponde ao decurso de alguns ciclos sociais, como o da ascensão e fim do programa Messenger, por exemplo.

Gustavo Martins de Almeida é carioca, advogado e professor. Tem mestrado em Direito pela UGF. Atua na área cível e de direito autoral. É também advogado do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e conselheiro do MAM-RIO. Em sua coluna, Gustavo Martins de Almeida aborda os reflexos jurídicos das novas formas e hábitos de transmissão de informações e de conhecimento. De forma coloquial, pretende esclarecer o mercado editorial acerca dos direitos que o afetam e expor a repercussão decorrente das sucessivas e relevantes inovações tecnológicas e de comportamento. Seu e-mail é gmapublish@gmail.com.

** Os textos trazidos nessa coluna não refletem, necessariamente, a opinião do PublishNews.

Publicidade

BR75

A BR75 desenvolve soluções personalizadas de criação e edição de texto, design gráfico para publicações impressas e em outras mídias e coordena sua produção editorial. Cuidamos de todas as etapas, conforme as necessidades e características de seu projeto, e sua empresa ganha em eficiência e qualidade. Quer saber mais? Fale com a gente ou agende uma visita!

Leia também
Gustavo Martins de Almeida acordou numa segunda-feira passada e resolveu passar os olhos pelo caderno de leilões do jornal. O resultado é uma crônica daquelas boas de ler.
Recentemente, o mundo se espantou ao saber que uma colagem de milhares de imagens virtuais foi vendida por US$ 69 milhões. É o NFT. O que é isso e o que isso pode implicar no mercado de livros? Gustavo Martins de Almeida responde.
​Na sua coluna de número 80, Gustavo Martins de Almeida fala sobre encolhimento de escritórios e bibliotecas, circulação de livros usados e medição de empréstimos de livros eletrônicos, como novo índice de leitura
Em sua coluna, Gustavo Martins fala sobre as reações e ideias de algumas livrarias ao redor do mundo para se manterem abertas e atrativas para o público
Em sua coluna, Gustavo Martins fala sobre a importância das livrarias de bairro
Publicidade

Mais de 13 mil pessoas recebem todos os dias a newsletter do PublishNews em suas caixas postais. Desta forma, elas estão sempre atualizadas com as últimas notícias do mercado editorial. Disparamos o informativo sempre antes do meio-dia e, graças ao nosso trabalho de edição e curadoria, você não precisa mais do que 10 minutos para ficar por dentro das novidades. E o melhor: É gratuito! Não perca tempo, clique aqui e assine agora mesmo a newsletter do PublishNews.

Outras colunas
Paulo Tedesco, depois de um tempo ausente, reassume a sua coluna no PN falando sobre novos formatos do livro
Mais uma vez, o telefone tocou na Agência fictícia criada por Marisa Moura. Do outro lado, uma raridade: uma pessoa com nome, sobrenome e correspondência no mundo real: o editor Pascoal Soto.
Luiza Del Monaco e Rita Mattar, editoras das duas casas, participam do Podcast do PublishNews dessa semana
Todas as sextas-feiras você confere uma nova tira dos passarinhos Hector e Afonso
Podcast da semana fala com editoras que encontraram em petshops, lojas de presentes ou farmácias seus parceiros para fazer seus livros chegarem aos leitores
Uma sociedade democrática precisa de leitores ativos e leitores críticos.
Agustín Fernández Paz
Vencedor do VII Prêmio SM
Publicidade
Publicidade

Você está buscando um emprego no mercado editorial? O PublishNews oferece um banco de vagas abertas em diversas empresas da cadeia do livro. E se você quiser anunciar uma vaga em sua empresa, entre em contato.

Procurar

Precisando de um capista, de um diagramador ou de uma gráfica? Ou de um conversor de e-books? Seja o que for, você poderá encontrar no nosso Guia de Fornecedores. E para anunciar sua empresa, entre em contato.

Procurar

O PublishNews nasceu como uma newsletter. E esta continua sendo nossa principal ferramenta de comunicação. Quer receber diariamente todas as notícias do mundo do livro resumidas em um parágrafo?

Assinar