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Como ficam as relações jurídicas com o coronavírus?
PublishNews, Talita Facchini, 13/04/2020
O podcast desta semana recebeu Henderson Fürst, editor jurídico e colunista do PublishNews para explicar alternativas para alguns personagens do mercado envolvidos nesta crise

Mais do que causar graves problemas de saúde, o novo coronavírus ataca a economia, as relações interpessoais, a forma como se trabalha e a nossa vida em geral. Ações emergenciais de governos determinaram o fechamento dos comércios, alteraram relações de trabalho e criaram novas demandas e respostas. Incluem nesse rol de dúvidas, muitas questões jurídicas. Por isso, convidamos para o Podcast do PublishNews, Henderson Fürst, editor jurídico, colunista e consultor informal do PublishNews quando o assunto envolve a lei.

Na conversa com a nossa equipe, Henderson explicou didaticamente o papel de alguns personagens do mercado envolvidos nesta crise: o editor, o livreiro, o autor. “Todas as relações jurídicas são potencialmente revisáveis”, adiantou, deixando claro que "É muito importante que todas as partes entre si conversem e renegociem os seus vínculos jurídicos, porque economicamente, todos estão afetados, de uma forma ou de outra”.

No caso dos livreiros, Henderson focou na parte do aluguel e explicou quais as alternativas que podem ser tomadas. “Ele pode pedir uma revisão do contrato dele, porque a base econômica com a qual ele negociou, ou seja, pagar aquele valor de aluguel por mês, considerando aquele cenário econômico, já não existe mais. [...] Então ele pode entrar com uma ação e ou renegociar ou entrar com uma ação para rescindir o contrato e não pagar nenhuma multa”.

Para editores, as alternativas são outras. Levando em conta que a editora vendeu livro para a livraria que não tem como pagar, Henderson explicou: “Se a livraria comprou da editora, ela terá que pagar. A editora tem como exigir que a livraria pague as obrigações assumidas. Mas, é claro, que é possível que na situação atual, eles negociem, mas a compra e venda foi realizada”. Ele explicou ainda que é possível renegociar o contrato de compra e venda e frisou mais uma vez a importância do diálogo.

Parte importante de toda essa cadeia é o autor. Neste caso, há algumas opões, todas negociáveis. “Só o ato de se comprometer a publicar já é renegociável”, lembrou Henderson, pensando nas editoras e elencando outras especificidades que podem estar no contrato entre editora e autor que podem ser levados em conta nesta situação.

A Medida Provisória 927/20 que flexibilizou as relações de trabalho também foi assunto da conversa. Henderson elencou os principais pontos da MP: a possibilidade da redução salarial, a suspensão da vigência do contrato individual de trabalho e a manutenção do emprego durante o estado de calamidade, falou ainda das especificidades de cada uma e deu conselhos para empregadores e empregados.

Outro ponto tocado foi a situação das duas grandes redes de livrarias que estão em recuperação judicial (RJ). A Lei de falências é afetada pelo corona? Há para onde recorrer neste caso? E como ficam os credores? Henderson adiantou que – até o momento – não há nenhuma alteração que mexa com a lei de falências, mas que já está em andamento um projeto de lei que estabelece um regime jurídico diferenciado para este momento que talvez afete empresas em RJ. “O que é possível fazer? Já tem uma decisão em que o juiz concede um prazo maior para o pagamento do plano judicial que foi apresentado”, explicou. Alternativa esta que a Saraiva já correu atrás.

Presidente da Comissão Especial de Bioética da OAB, Henderson também falou sobre a cloroquina, remédio que está nas discussões sobre o tratamento do coronavírus, tocou na situação dos prestadores de serviço e também como ficam as relações jurídicas em relação aos eventos literários.

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Indicações Henderson:

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Ana Maria Brogui (receitas pé na jaca, uma jaca bem grande!)
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Este é o podcast do PublishNews e falamos aqui toda semana, das últimas notícias do mercado editoral.

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