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O PNLD e as fraudes
PublishNews, Felipe Lindoso, 19/10/2016
Lindoso resgata a história do PNLD mostrando os seus principais problemas e como eles foram solucionados e levanta uma hipótese para o recém anunciado acordo de leniência por parte da Somos

Por estes dias tornou-se público que a Somos Educação procurou a CGU para confessar fraudes e propor um acordo de leniência relacionados com a execução do PNLD. A notícia menciona também outras ações da CGU com empresas, mencionando as citadas na razzia encabeçada pelo Grande Inquisidor curitibano, mas sem mencionar outros fatos vinculados ao PNLD.

Vale a pena lembrar um pouco da história do programa e dos problemas que foram sendo resolvidos durante esse período.

O primeiro ponto que desejo enfatizar aqui é que, durante muitos anos, a escolha dos títulos adquiridos ficava nas mãos de uma “Comissão” que incluía funcionários do MEC e representantes das Secretarias de Educação dos estados. Não acompanhei nenhuma das reuniões desse processo. Soube de histórias escalofriantes sobre os “métodos” empregados por algumas grandes editoras para que seus livros fossem selecionados pelos “comissários”.

Como não sou testemunha dos acontecimentos, não citarei nomes, nem empresas. Mas soube do uso de escorts dos dois sexos (usando um eufemismo sanitizado) para acompanhar os “comissários(as)” que decidiam o destino dos muitos milhões de livros adquiridos. Jantares luxuosos, trocas de envelopes polpudos, etc. etc. etc. Sem mencionar o fato de que os professores detestavam a maioria dos livros “selecionados”, que não conheciam e jogavam nos porões das escolas, quando chegavam – e chegavam sempre atrasados para o início do ano letivo –, como inservíveis para os projetos pedagógicos.

Coisas da ditadura. Círculos fechados de decisões, processos forjados e tutti quanti. Quem sabia, na imprensa, de boca fechada ficava. Quem sabe levando umas lambugens da farra. É por isso, dentre outras razões, que desenvolvi uma verdadeira alergia quando falam em compras de livros escolhidos por comissões de “sábios” ou congêneres. Vade retro.

Repito, não estava lá. Só ouvi histórias depois, de gente que ria contando isso tudo. Passei a acompanhar um pouco depois.

Fazendo justiça, a virada nessa esculhambação começou com o Marco Maciel no MEC. Em 1985, o ministro e o presidente da FAE (cujo nome infelizmente não consegui localizar nos meus papeis) mudaram a sistemática de escolha dos livros, com a instituição de um catálogo do qual constariam os livros inscritos no PNLD, para que fosse feito um processo de escolha com a participação dos professores, das secretarias municipais e estaduais. Foi o início da virada da sistemática que hoje resulta em um processo bem complexo de indicação online das opções. As tais comissões deixaram de existir. Um dos primeiros resultados disso foi a extinção de algumas editoras que viviam exclusivamente dessas vendas.

Os problemas do PNLD, entretanto, estavam longe de serem completamente resolvidos. A instabilidade orçamentária, por exemplo, provocava atrasos na execução do programa, e era parte da história dos livros chegarem atrasados. Outra questão era a falta de avaliação dos livros apresentados. Alguns foram denunciados por falhas factuais e conceituais grosseiras. Isso só começou a ser enfrentado no governo do Itamar, quando o ministro Murilo de Avelar Hingel determinou o primeiro processo de avaliação dos livros inscritos. Esse processo continuou na gestão Paulo Renato, com Iara Prado dirigindo a Secretaria do Ensino Fundamental. Nesse período houve um avanço, com a contratação da avaliação com as universidades federais. Mas também aconteceram trapalhadas, como na época em que as obras eram classificadas por número de “estrelas”, e as mais “estreladas” eram invariavelmente adeptas do construtivismo. Só que os professores não sabiam usar aqueles livros “avançadíssimos”, e houve enorme repúdio ao método.

Mas é importante destacar que desde 1985 há um processo continuado de aperfeiçoamento do PNLD – inclusive com a incorporação de outros segmentos, como o Ensino Médio, a Educação de Jovens Adultos, a Educação Indígena, a Biblioteca nas Escolas e a Biblioteca dos Professores – infelizmente paralisados ou semiparalisados nos últimos dois anos.

Um dos pontos fracos do programa, e que foi resolvido, é o da logística. Depois que o programa passou a ser administrado pelo FNDE e contou com um fluxo de recursos mais estável, a contratação dos correios e o estabelecimento de um cronograma bem rígido de inscrição, avaliação, contratação e entrega foi sendo implementado e os livros têm chegado regularmente em tempo hábil nas escolas de todo o país, com a logística dos Correios.

É bom ressaltar, entretanto, que os governos (todos) gostam de uma certa manipulação de dados. Quando divulgam que X milhões de Reais foram pagos na aquisição de N milhões de livros didáticos, geralmente esquecem de computar nos custos alguns itens fundamentais: a) todo o aparato burocrático que executa o programa; b) idem, os custos de avaliação; c) idem, idem, o custo de logística. Depois fazem aquela operação marota de dizer que o custo do livro didático adquirido pelo governo é uma fração do vendido nas livrarias. Só que, nesse último caso, todos os custos subsidiários – inclusive o do desenvolvimento da produção -, que é investimento das editoras. E o preço das livrarias inclui a distribuição e a margem dos comerciantes. Para o governo, isso são detalhes...

Um flanco, entretanto, continuou aberto durante boa parte desse período.

A escolha dos professores continuava fortemente influenciada pelas editoras e seus exércitos de divulgadores. A farta distribuição de “livros do professor” nas escolas e o assédio dos divulgadores marcaram boa parte desse período. A Ática – ainda sob o antigo controle, chegou a imprimir milhões de exemplares de livros em um único ano, na década de 1980, para distribuição gratuita, e mantinha um exército de centenas de divulgadores, com carros e infraestrutura, para “divulgar” livros nas escolas por todo o país. As demais editoras tinham que correr atrás nesse processo.

A Moderna começou a inovar o sistema, quando foi adquirida pela Santillana, desenvolvendo congressos e eventos para os quais atraía os professores para fora da escola, onde era feita a divulgação (tinham certificado de presença, o que sempre vale ponto nas avaliações dos professores). Hoje, a Internet e os cursos já desempenham um papel muito maior, e quem vai fazer congressos lá no interiorzão?

Outro ponto de fragilidade era e é a consolidação das indicações, processo no qual a presença das secretarias municipais e estaduais abria espaço para manipulações.

Quando ministro da Educação, Fernando Haddad tentou proibir a presença desses divulgadores nas escolas, tarefa praticamente impossível, embora tentada.

A brecha, que aparentemente continua aberta, é na consolidação das indicações dos professores. As notícias não dão maiores informações de como aconteceu a fraude, e como foi detectada. Meu palpite é que foi por aí.

Considero que os programas de aquisição de livros por parte do Governo Federal são dos mais exitosos e com menor possibilidade de fraude. E isso em grande medida graças ao empenho das equipes do MEC e do FNDE, esses tão mal falados funcionários públicos. O FNDE – hoje responsável pelo programa – desenvolveu e mantém vários mecanismos de controle e avaliação. Mas, como diz o ditado em castelhano, “hecha la ley, hecha la trampa”. Os bandidos estão sempre atentos para descobrir os pontos frágeis dos processos e investir ali.

Finalmente, cabe ressaltar que esses processos de aperfeiçoamento dizem respeito aos programas do Governo Federal, administrados pelo MEC através do FNDE. Panoramas bem diferentes podem acontecer – e acontecem – nos Estados. Como breve lembrança, não consta que os professores paulistas tenham sido consultados para receber as assinaturas da Veja e dos jornalões paulistanos, gentilmente providenciadas e mantidas pelos governantes do garboso membro da Federação nas últimas décadas. Nem se sabe que argumentos foram usados por vários prefeitos (de vários Estados), para renunciar aos livros fornecidos pelo MEC em favor dos “sistemas” e suas publicações apostilhadas, que não passam por avaliações. Só se sabe que, nesses municípios, a educação passa a ser “Padrão sistema X”. Algo assim como “Padrão FIFA, lembram?

Felipe Lindoso é jornalista, tradutor, editor e consultor de políticas públicas para o livro e leitura. Foi sócio da Editora Marco Zero, diretor da Câmara Brasileira do Livro e consultor do CERLALC – Centro Regional para o Livro na América Latina e Caribe, órgão da UNESCO. Publicou, em 2004, O Brasil pode ser um país de leitores? Política para a cultura, política para o livro, pela Summus Editorial. Mantêm o blog www.oxisdoproblema.com.br. Em sua coluna, Lindoso traz reflexões sobre as peculiaridades e dificuldades da vida editorial nesse nosso país de dimensões continentais, sem bibliotecas e com uma rede de livrarias muito precária. Sob uma visão sociológica, ele analisa, entre outras coisas, as razões que impedem belos e substanciosos livros de chegarem às mãos dos leitores brasileiros na quantidade e preço que merecem.

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