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O livro ilustrado oficial (da Copa)
PublishNews, 05/06/2014
O livro ilustrado oficial (da Copa)

Como conciliar, em site sobre mercado editorial, um assunto jurídico (minha área de atuação e de comentário) e futebol, na mesma coluna?

O Livro ilustrado oficial da Copa do Mundo de Futebol é uma boa pedida para uma breve análise! Popularmente conhecido no Brasil como álbum de figurinhas (colecionei o da Copa de 70), o volume tem o mesmo título deste artigo. De início, vê-se na quarta capa, o álbum é uma “Cortesia do Editor”, Panini Brasil Ltda. e foi lançado em 110 países do mundo e a previsão de distribuição inicial no Brasil é de 8,5 milhões de álbuns. Logo, o colecionador “ganha” o álbum, só que a escala de produção é impressionante, como se verá seguir.

Primeira observação: o álbum é chamado de “livro ilustrado”. Segundo a Lei 10.753/2003, que tratada política do livro seu conceito é: “ Art. 2o Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento. Parágrafo único. São equiparados a livro: .... IV - álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar”.

Então o álbum é considerado, pelos editores, um livro pois contém, por exemplo, informações, em várias línguas (para facilitar a elaboração de uma só matriz) sobre termos futebolísticos, tabela de jogos, imagens dos estádios e dos jogadores, divulgação de aplicativos da Fifa e do Grupo Panini, além de anúncios de patrocinadores. Aliás, a página do grupo anuncia que o álbum é uma grade oportunidade de marketing para empresas. Possivelmente deve ter recebido os incentivos dos quais usufrui, merecidamente, o mercado editorial, como, por exemplo, imunidade tributária de papel, que por sua vez provém de “fontes responsáveis” segundo alerta com o selo da FSC , aposto no volume.

O editor brasileiro confeccionou o álbum por licença do Panini Group, um gigante mundial do colecionismo de figurinhas, com sede em Modena, Itália, e faturamento, em 2013, de 531 milhões de euros. O álbum Copa 2014 pode gerar faturamento de “1 bilhão de reais só com as vendas das figurinhas no país” , de acordo com a revista Exame. O aumento do faturamento também alcança os donos de banca de jornal, cujo movimento disparou com a venda dos envelopes de figurinhas e trocas no “mercado secundário”. Essa febre tomou conta do país e em todas as camadas sociais vejo pessoas empenhadas em completar a obra; aqui em casa meu filho João Felipe está bem adiantado.

No campo dos créditos, é bem certo que os direitos de imagem dos jogadores tenham sido adquiridos e adequadamente remunerados, por conta dos acertos com a Fifa, já que suas fotos, em última análise, são o grande atrativo dos colecionadores.

O selo da Copa, toda a vez que aparece, vem acompanhado do aviso de marca registrada e direitos autorais sobre a imagem do troféu, como mandam as normas da Fifa.

Assim, no terreno estritamente legal, há proteção para essa “obra em co-autoria”, e eventuais cópias ou plágio do álbum, ou ainda a venda de figurinhas falsas, sujeitam os praticantes desses ilícitos a sanções legais. Já existem algumas paródias do álbum, mas essas, de um modo geral, são permitidas pela lei brasileira (L. 9.610, Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.).

Não consta no álbum o nome do seu autor, tradutor dos textos, nem o autor do projeto gráfico, mas o fato é que o álbum de figurinhas deu lugar ao livro ilustrado. O fato é que um evento global tem seus reflexos no mercado editorial (vamos incluir o álbum, meio forçando a barra) e com resultados financeiros incríveis. Que tal na próxima “edição” (2018) divulgar crônica sobre futebol (cada álbum teria ao menos uma delas publicadas)? Assim, justifica-se o nome do livro e talvez 10% dos 8,5 milhões de leitores possam começar o hábito da leitura. Essa sim, uma grande oportunidade de marketing.

Gustavo Martins de Almeida é carioca, advogado e professor. Tem mestrado em Direito pela UGF. Atua na área cível e de direito autoral. É também advogado do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e conselheiro do MAM-RIO. Em sua coluna, Gustavo Martins de Almeida aborda os reflexos jurídicos das novas formas e hábitos de transmissão de informações e de conhecimento. De forma coloquial, pretende esclarecer o mercado editorial acerca dos direitos que o afetam e expor a repercussão decorrente das sucessivas e relevantes inovações tecnológicas e de comportamento. Seu e-mail é gmapublish@gmail.com.

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