O coletivo de camelos é...? Perguntinha difícil para o primário, e, ainda hoje, para quem não tenha boa memória.

Coletivo vem de colecionar, coligir, do latim colligere. Pois a ação coletiva é vista contemporaneamente como uma forma de ação de grupos, altamente facilitada e multiplicada pela tecnologia que permitiu a criação das redes sociais. A mais recente e crescente expressão dessa ação coletiva se situa na área de financiamento.

O chamado “crowd funding” (em tradução livre, arrecadação em massa), é um método de captação de recursos através de sites na internet, que apresentam projetos culturais que buscam financiamento e quanto cada um almeja obter. As pessoas interessadas podem selecionar os projetos e contribuir com pequenas somas até atingir o limite estabelecido, sendo que as doações são dedutíveis do imposto de renda, principalmente nos EUA (veja a matéria do New York Times sobre isso).

Antes da disseminação do financiamento coletivo, o direito autoral via o grupo mais como criador ou produtor de obras, as chamadas obras coletivas. Basta ler o conceito que hoje temos na lei 9.610/98, no art. 5º, alínea h: “coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma”.

Exemplos? Filmes, dicionários, enciclopédias, jornais, revistas de artigos científicos, composições musicais, obras multimídia, e por aí vai. A primeira diferenciação entre obras coletivas, e talvez a mais relevante, seguida dos respectivos exemplos, é esta: aquelas em que é possível identificar as diversas participações, como os atores do filme e os compositores da respectiva trilha sonora, os colunistas e fotógrafos de jornais, a música e a letra de composições musicais; e aquelas em que, geralmente, não é possível se fazer essa identificação, como os artigos escritos a quatro mãos, as melodias compostas por mais de uma pessoa, as obras artísticas feitas em grupo, como instalações, ou grafitti.

Após esses exemplos, trago uma análise com enfoque mais jurídico, pelo prisma da responsabilidade. Releia a tal “alínea h” e veja se nela não se enquadra como luva a atividade de um jornal ou na programação da televisão. Alguém cria e organiza uma obra, composta pelo trabalho de vários autores, e a publica – isto é, torna pública, por qualquer meio, não necessariamente o impresso – sob seu nome ou marca. Então existe um responsável – o organizador – do jornal, do livro, da televisão, que acaba recebendo os lucros, quando existentes, mas que também pode ser processado, muitas vezes sem ele mesmo ter escrito nada.

Além da responsabilidade do organizador, volto à possibilidade – ou não – de se identificar o trabalho dos autores, e, no caso positivo, de se poder atribuir a cada um deles a proteção isolada do Direito. Sobre isso, transcrevo – perdão pelo juridiquês, mas é necessário – mais um artigo da 9.610/98, a lei de Direito Autoral brasileira: