No início de agosto, entrou em vigor na Europa uma nova etapa de Lei de IA, aprovada em 2024. A partir de agora, todo conteúdo criado ou gerado por ferramentas de inteligência artificial deverá ser identificado. Para facilitar a implementação, a Comissão Europeia disponibilizou modelos de ícones padronizados, como “IA”, “gerado por IA” ou “modificado por IA”, que poderão ser utilizados por plataformas e editores. Os sistemas já em funcionamento possuem até o dia 2 de dezembro de 2026 como prazo para se adaptarem, após a data, haverá a aplicação de multas.
No entanto, haverá exceções para obras de ficção, criações artísticas, sátiras ou textos simplesmente corrigidos por IA. A medida busca aumentar a transparência e proteger os cidadãos contra a desinformação, estabelecendo um precedente global para a regulamentação ética da inteligência artificial.
Em linhas gerais, a nova regulamentação estabelece três obrigações fundamentais:
- As interfaces conversacionais — como chatbots de atendimento ao cliente, assistentes virtuais ou avatares em vídeos — deverão informar explicitamente que não são humanas. Isso significa que, ao interagir com um serviço automatizado, o usuário saberá que as respostas não são fornecidas por uma pessoa, mas por um sistema de IA
- Provedores de modelos de IA serão obrigados a incorporar marcadores técnicos ou marcas d’água digitais em suas criações, o que facilitará a detecção automática de conteúdos gerados artificialmente
- Deepfakes — imagens, vídeos, áudios ou textos modificados ou gerados por IA que imitam a realidade — deverão conter uma etiqueta informando sobre sua origem não humana
