Após adiar o acordo de US$ 1,5 bilhão da Anthropic no processo em setembro de 2026, nos Estados Unidos, a juíza Araceli Martínez-Olguín concedeu a aprovação final na ação coletiva movida contra a Anthropic em 2024 por violação de direitos autorais na construção de seus modelos de linguagem. A informação foi publicada no Publishers Weekly.
A Anthropic fez o download ilegal de cerca de 500 mil títulos, e 92% dos elegíveis para receber indenização — tanto autores quanto editoras têm direito ao pagamento — aderiram à ação coletiva. Martínez-Olguín rejeitou todos os pedidos de exclusão do acordo, com exceção de dois.
Em sua declaração, Martínez-Olguín concluiu que o acordo “oferece um alívio significativo aos integrantes da classe, considerando a faixa razoável de possíveis indenizações aos membros, especialmente porque uma continuidade do litígio provavelmente seria complexa, cara, demorada e arriscada”.
Detalhes do caso
O acordo é uma resolução de uma ação iniciada em julho de 2024, quando um juiz distrital dos EUA, William Alsup, decidiu que uma ação judicial movida por três autores — Andrea Bartz, Charles Graeber e Kirk Wallace Johnson —, contestando a legalidade do uso de livros de sites piratas pela Anthropic, poderia prosseguir como uma ação coletiva. Ao mesmo tempo, o juiz também decidiu que o treinamento geral dos modelos de linguagem Claude, da Anthropic, com base em obras de autores, estava protegido pelo chamado "fair use", uma modalidade jurídica dos EUA que permite a utilização gratuita de obras com direitos autorais em determinadas situações.
Em 2025, o juiz decidiu que a aprovação seria adiada até a submissão de novas informações para esclarecimento. Na ocasião, a preocupação era a de que advogados da classe dos escritores estivessem fazendo um acordo nos bastidores que poderia ser "empurrado goela abaixo dos autores". Depois disso, Alsup decidiu que a aprovação estaria adiada até a submissão de novas informações para esclarecimento. No final de 2025, Aslup se aposentou.
“Celebramos a aprovação final deste acordo pelo tribunal, que representa uma importante vitória na batalha mais ampla para responsabilizar as grandes empresas de tecnologia por sua apropriação inescrupulosa de propriedades intelectuais e criativas que pertencem claramente a autores e editoras”, afirmou Maria Pallante, presidente e CEO da Association of American Publishers, em comunicado.
Pallante elogiou o tribunal por reconhecer que fazer downloads em sites piratas “não é uma escolha que devamos simplesmente aceitar como uma forma de eficiência para o infrator; ao contrário, trata-se de uma conduta abominável que jamais deve ser normalizada”.
Ela também defendeu que o princípio do "fair use" não deve ser ampliado para permitir que empresas de tecnologia copiem materiais protegidos por direitos autorais e argumentou que as gigantes do setor deveriam recorrer a acordos de licenciamento para treinar seus modelos de inteligência artificial.
