Na ocasião, o Ministério da Cultura (MinC), representado pelo secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), Fabiano Piúba, e o Ministério da Educação (MEC) apresentaram ao público informações sobre o documento. A consulta pública está prevista para iniciar no dia 7 de julho e ficar disponível até o dia 8 de agosto.
Audiência pública
A audiência na Câmara, realizada na terça-feira (1º), por solicitação da parlamentar Fernanda Melchionna (PSOL-RS), discutiu a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), com destaque para a apresentação de detalhes da minuta do texto-base do novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Além de Fabiano Piúba, estavam presentes a diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Anita Stefani; o presidente do SNEL, Dante Cid; a diretora-executiva da CBL, Fernanda Garcia; o presidente da Abrelivros, José Angelo Xavier, entre outros.
“O PNLL é um conjunto de políticas, programas, projetos, ações continuadas que tem como objetivo a formulação permanente de estratégias para o desenvolvimento da capacidade leitora no Brasil”, destacou o secretário Piúba, ao pontuar a importância da confluência de ações importantes para o PNLL. Ele também frisou que o novo Plano é uma tarefa de Estado e sociedade, para a construção de um país de leitores.
Já a diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do MEC citou a importância da apresentação da minuta do PNLL. “Essa ação dá concretude naquilo, que no discurso na nossa gestão, está muito comprovado, que é o compromisso. Mas tendo metas ambiciosas. E a população poderá conferir isso com o início da consulta pública”.
Jéferson Assumção, diretor do Livro e Leitura do MinC e secretário-executivo do PNLL, classificou a audiência como excelente. “Vamos seguir essa articulação, fundamental para o avanço das políticas públicas. Destaco, também, a importância da primeira reunião do colegiado que fizemos no dia 30. Tivemos a audiência pública. Com certeza, as próximas também vão nesse mesmo sentido, de avanço”.
Participaram, ainda, o vice-presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia e Coordenador da Comissão de Bibliotecas escolares, Hamilton Oliveira; da Diretoria de Assuntos Institucionais da Associação Gaúcha de Escritores (AGES), representada pelo escritor Alexandre Brito.
A audiência pode ser vista no canal do Youtube da Câmara:
Colegiado PNLL
A 1ª reunião dos Colegiados do PNLL, que ocorreu de forma virtual no dia 30 de junho, teve em sua mesa de abertura o secretário Fabiano Piúba, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, e o secretário-executivo do PNLL, Jéferson Assumção.
Depois da apresentação síntese do texto-base, foram abertos espaços para discussão e proposição sobre os objetivos e metas dos quatro eixos do plano – que contaram com a mediação da coordenadora-geral de Leitura e Bibliotecas do MinC, Nadja Cezar, e da coordenadora-geral e Livro e Literatura, Andressa Marques.
No último dia 13, o MinC e MEC anunciaram a nova composição dos órgãos que integram o Plano Nacional. A Portaria Interministerial MinC/MEC Nº 6, de 10 de junho de 2025, designou os membros do Conselho Diretivo, da Coordenação-Executiva e do Conselho Consultivo.
Segundo a portaria, o Conselho Diretivo tem a missão de assegurar que o PNLL atue como uma política pública sustentada por diretrizes de longo prazo que beneficiem o desenvolvimento cultural e educacional da sociedade brasileira. A ele compete definir estratégias para a elaboração e a execução do PNLL; propor o modelo para sua revisão periódica; e elaborar o calendário anual das atividades do Plano.
Conselhos do PNLL
O Conselho Diretivo é formado por dois representantes do MEC e dois do MinC; um representante do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP); seis representantes da sociedade civil; e pelo secretário-executivo do PNLL.
Além dos ministérios, a composição se dá com a titulação de 22 membros do Conselho Diretivo; de seis membros da Coordenação-Executiva; e quatro membros do Conselho Consultivo. Entre os representantes nomeados do setor editorial, por exemplo, temos Sevani Matos (CBL), Hubert Alquéres (CBL), Luís Antonio Torelli (CBL), Lizandra Magon (Libre), Mara Cortez (CBL) e Larissa Kouzmin-Korovaef (LIBRE), além de escritores como Conceição Evaristo, Daniel Munduruku, além de demais especialistas.
Por sua vez, a Coordenação-Executiva do PNLL operacionaliza e gerencia as atividades e políticas definidas pelo Conselho Diretivo, assegurando que os projetos estejam alinhados às diretrizes do Plano e sejam implementados com eficiência. Ela também coordena a execução do PNLL, assegurando o cumprimento de suas metas, além de promover a articulação e a divulgação dos projetos do Plano e divulgar o balanço de cumprimento de metas e as decisões adotadas pelo Conselho Diretivo.
A Coordenação-Executiva é composta pelo secretário-executivo do PNLL; por um representante de cada ministério; e por representante do Conselho Nacional de Política Cultural, com atuação na área de literatura, livro e leitura.
O Conselho presta assistência ao Conselho Diretivo no exercício de suas atribuições, aconselhando-o na definição de estratégias para a elaboração e a execução do PNLL. O Conselho Consultivo também tem a competência de avaliar e recomendar ajustes no modelo de revisão do plano, quando requisitado. Ele é composto por até dois membros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), com notória especialização na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas; e até dois membros da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE).
