Os negociadores no Parlamento Europeu e dos 27 países membros do bloco superaram grandes diferenças em pontos controversos, incluindo a IA generativa e o uso policial de vigilância de reconhecimento facial, para assinar um acordo político provisório para a Lei de Inteligência Artificial. Uma votação final e formal no Parlamento Europeu deverá ser realizada no início de 2024.
Mesmo assim, ainda há detalhes a serem elaborados e definidos. Na última semana, a questão do “modelo de fundação” – modelo de IA treinado em dados amplos e que transformou a IA, potencializando chatbots proeminentes e IA generativa – aparentemente foi resolvida. Esta é a área em que a França, a Itália e a Espanha propuseram inicialmente que as principais empresas tecnológicas da área se policiassem, algo que na semana passada estava sofrendo forte resistência por parte dos editores italianos e das organizações culturais associadas.
O acordo firmado entre os países participantes da UE inclui proibições de vários aplicativos de IA, como extração não direcionada de imagens para criar bancos de dados de reconhecimento facial, reconhecimento de emoções no local de trabalho e nas instituições educacionais, pontuação social baseada no comportamento social ou características pessoais, regras de transparência para sistemas de IA de uso geral e os modelos que os alimentam, conjuntos regras para sistemas que os legisladores consideram de alto risco, entre outros.
Segundo a The Associated Press, grupos da sociedade civil, no entanto, disseram que o acordo não foi é suficiente na proteção das pessoas contra danos causados por sistemas de IA. “O acordo político de hoje marca o início de um trabalho técnico importante e necessário sobre detalhes cruciais da Lei da IA, ainda insuficiente”, disse Daniel Friedlaender, chefe do escritório europeu da Computer and Communications Industry Association, um grupo de lobby da indústria tecnológica.
A UE assumiu a liderança na corrida global para definir barreiras de segurança para a IA quando revelou o primeiro rascunho do seu livro de regras em 2021. O recente boom da IA generativa, no entanto, fez com que as autoridades europeias se esforçassem para atualizar uma proposta preparada para servir de modelo para o mundo.
