Na tarde desta quarta-feira (25), representantes das entidades do livro participaram de uma audiência pública da Comissão de Educação do Senado para debater a criação da chamada Lei Cortez, prevista no PLS 49/2015. O projeto determina que todo livro, inclusive digital, seja vendido com um preço comum (ou seja, com limite no percentual de desconto) pelo prazo de um ano, a partir de seu lançamento ou importação. A audiência apontou para um consenso entre as entidades e a classe política pela aprovação da Lei.

A audiência foi solicitada por requerimento de autoria da Senadora Teresa Leitão (PT/PE). Além do SNEL, estiveram presentes a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), a Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), a Associação Nacional de Livrarias (ANL), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros). O Secretário de Formação, Livro e Leitura, Fabiano Piúba, representou o Ministério da Cultura na reunião.

Em sua fala, Dante Cid reforçou o apoio do SNEL ao projeto de lei, que em suas palavras será “fundamental para o ecossistema do livro no país”. “Nós precisamos esclarecer que está longe de ser um controle de preços. Pelo contrário, esse tipo de legislação em outros países provou que a tendência é de redução de preços, porque a variedade de descontos tornou-se uma prática nociva ao mercado e causa muito mal a pequenas livrarias e editoras pelo país”, destacou.

Cid ainda salientou que o livro “não é um produto como outro qualquer”. “O livro é o principal pilar de transmissão e preservação da cultura e educação de um país e precisa de uma atenção diferente contra a guerra comercial de grandes plataformas”, chamou a atenção.

O presidente da ABDR, Francisco Bilac Pinto, afirmou que a aprovação da lei traria mais equilíbrio para o mercado. “As grandes redes de varejo que praticam essa ausência de concorrência, fazem dumping e machucam o mercado. Por isso existe esse tipo de iniciativa, como em outros países, para tentar combater os excessos que ocorrem”, explicou.

João Scortecci, da Abigraf, relembrou a importância da lei para o reforço da cadeia produtiva do livro. “A medida que você tem um preço justo por um determinado período, no nosso caso, de um ano só, isso vai atingir uma pequena quantidade de livros, você deixa as livrarias de pequeno porte, as editoras e consequentemente as gráficas em condições de competir. É tudo que a gente quer”, reforçou.

Marcus Teles, diretor presidente da ANL, agradeceu a Senadora por ter assumido o projeto de lei e explicou a necessidade da proposta para a garantia da concorrência entre as livrarias. “Uma livraria quando tem sucesso e consegue lucro, ela ganha no máximo 4% de lucro sobre as vendas, mas se você pegar na internet, você encontra descontos acima de 30%, 35%, 40%, que é um desconto maior, às vezes, que o livreiro compra. A lei é a favor da concorrência. Ter mais livrarias físicas, mais livrarias virtuais”, defendeu o representante dos livreiros. “A gente quer mais concorrência e não concentração do mercado, quanto mais livraria, mais gente vendendo maior diversidade de escolha para o cliente”, destacou Teles.

Segundo a presidente da CBL, Sevani Matos, é preciso desmistificar que a lei pode trazer aumento de preços e também sua importância para o desenvolvimento cultural do Brasil. “As pessoas pensam que o livro vai ficar mais caro e não é verdade, muitos estudos foram feitos provando que quando você tem uma oportunidade de oferecer nos livros no seu primeiro ano de lançamento um desconto limitado a 10% você tem uma uma competição mais saudável no setor e isso fomenta a bibliodiversidade”, lembrou Sevani.

Representando o ministério da Cultura, Fabiano Piúba lembrou da necessidade de conectar a proposta com outras legislações do livro e leitura no Brasil. O secretário também destacou o envolvimento de toda a cadeia produtiva do livro em torno da proposta. “Nós estamos em um cenário favorável no âmbito do governo, mas também tem um âmbito favorável no setor. Nós debatemos isso em anos anteriores e não havia coesão, um consenso, seja em torno da cadeia produtiva e mediadora do livro. Então a gente sabe que o SNEL, a CBL, a ABDR, a Libre, a ABL, a ANL… Todas essas instituições hoje tem uma posição coesa em torno da defesa desta lei e isso facilita muito. Essa lei vem para estabelecer alguns objetivos importantes que passam pela democratização do acesso ao livro e da redução do preço”, comentou Piúba.

Concluindo a audiência, a senadora Teresa Leitão relembrou “a legitimidade social” e “toda construção de apoio e consenso” em torno da proposta. “É uma lei que ao meu ver chega forte, e uma lei que chega forte, no nosso país que diz que tem leis que pegam e leis que não pegam, ela é uma lei que tem tudo pra pegar. Porque, aí a gente passa para a segunda parte do objetivo de uma lei que é a sua viabilidade social”, finalizou a senadora.

Sobre a Lei Cortez

A lei foi proposta pela então senadora Fátima Bezerra (PT/RN) em 2015 e tem por objetivo instituir a política nacional de fixação do preço do livro por meio do estabelecimento de regras para a comercialização e difusão do livro. Recentemente o projeto ganhou o nome de “Lei Cortez”, como forma de homenagear o fundador da Editora Cortez, José Xavier Cortez.

A inspiração veio da Lei Lang, em vigor na França há mais de 40 anos. Pela proposta, o preço de capa – determinado pela editora – deveria ser respeitado no primeiro ano de vida do livro. Nos 12 primeiros meses, a contar do lançamento, as varejistas deveriam praticar o preço de capa, oferecendo, no máximo, desconto de 10%. Na França, a Lei Lang determina que esse prazo é de 18 meses e o desconto máximo é de 5%.

A proposta já havia sido aprovada em agosto de 2017 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), bem como em dezembro de 2022 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria, que havia sido arquivada ao final da legislatura passada, foi desarquivada a pedido da senadora Teresa Leitão (PT/PE), e de outros senadores, e voltou a tramitar de onde parou.