Ao longo da semana, a decisão de não receber os livros didáticos do PNLD tem sido alvo de intensas críticas negativas. Especialistas em livros didáticos apontam os materiais produzidos pela Secretaria de Educação de São Paulo – que devem ser utilizados no lugar dos livros – como "superficiais e generalistas".
A ação popular do partido foi proposta pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi. A ação caiu na 4ª Vara de Fazenda Pública, com o juiz Antônio Augusto Galvão de França. O magistrado remeteu a questão para o Ministério Público se posicionar.
Na peça, os parlamentares argumentam que a decisão do governo do estado, além de contribuir para a precarização do ensino, significa a renúncia de cerca de R$ 200 milhões em livros didáticos e que a impressão de novos materiais pelo Estado causará impacto aos cofres públicos. A decisão impactará também as editoras, como apontou o PublishNews.
Outro argumento levantado pelos parlamentares é o de que os materiais vetados são utilizados por colégios particulares de alto rendimento: "A alta qualidade dos materiais didáticos disponibilizados pelo programa pode ser aferida quando até mesmo os colégios particulares de ponta da cidade de São Paulo, como os colégios Bandeirantes, Nossa Senhora das Graças, Miguel de Cervantes, Oswald de Andrade, entre outros, os utiliza em sua bibliografia".
Os parlamentares apontam que há ainda um conflito de interesses e que a medida representa um ataque à gestão democrática e ao princípio da igualdade de condições e de acesso aos estudos, além de uma perda na qualidade do material.
