Em audiência pública realizada nesta terça-feira (18), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) resolveu retirar da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto de lei (PL) 5.695 / 2019, de sua autoria, que quer repassar integralmente os recursos do Salário-Educação a estados e município. Como o PublishNews já explicou, é daí que vem o dinheiro para a realização do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), tocado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com o repasse a estados e municípios e pela proposta do senador, estes entes da federação passariam a executar o programa que produz, adquire e distribui livros e materiais didáticos a escolas públicas.

O parlamentar ressaltou diversas vezes durante a audiência pública que a sua ideia inicial era retirar do teto constitucional os R$ 9,3 bilhões injetados pelo Salário-Educação no FNDE. “É a única alternativa para aumentar o orçamento da Educação para 2020”, disse em entrevista à Agência Senado.

O próprio senador alertou que um assunto “exatamente igual” tramita na Casa, por meio da proposta de emenda à constituição (PEC) 188 / 2019, a PEC do Pacto Federativo. A proposta de emenda ao artigo 212 diz: “A arrecadação da contribuição social do salário-educação será integralmente distribuída, nos termos da lei, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, considerando o número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino, observando-se o disposto no art. 3°, III, desta Constituição”. Ou seja, mesmo que o PL seja futuramente arquivado, a ameaça ao programa continua.

Em sua participação na audiência, José Ângelo, presidente da Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), argumentou que, pelas características do PNLD, uma descentralização poderia trazer uma descontinuidade do programa. “A gente entende que esse modelo – avaliação centralizada / escolha descentralizada / negociação centralizada – faz que o programa seja difícil de ser substituído, porque qualquer negociação que se vá a estados ou municípios, a gente não vai conseguir escala e nem o preço que temos hoje”, disse aos presentes.

Autores também se manifestaram

Em moção de repúdio enviada à redação do PublishNews, a Associação dos Autores de Livros Didáticos (Abrale) declarou: “Compreendemos que os procedimentos do PNLD, cuja melhoria ao longo do tempo contou com efetiva participação da Abrale, devem ser revistos de forma contínua, sempre em busca de sua atualização e aprimoramento, nunca em sentido contrário, de fragmentação e desmanche de suas conquistas (...) Somos contrários às mudanças propostas neste documento por resultarem na desarticulação dos Programas do Livro e a do PNLD e a consequente fragmentação das ações de produção, avaliação, aquisição e distribuição dos livros destinados às escolas”. Clique aqui para ler a íntegra da nota.