Foi só em fevereiro no ano seguinte, no entanto, que governo falou pela primeira vez em como seria esse edital. Numa audiência pública em que se discutia o PNLD 2020, Rossieli Silva, na época no comando da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, anunciou um edital “transitório” para a compra de livros de literatura. A estimativa, segundo ele apresentou, seria a compra de 40 milhões de exemplares. “A gente tem um passivo de entrega de livros de literatura”, reconheceu Rossieli na ocasião. A primeira polêmica veio quando Rossieli, em março daquele mesmo 2018, anunciou que o edital traria limitações de formatos, prática comum nos livros didáticos. Editores e, sobretudo, criadores da literatura infantil e juvenil reclamaram, mas, o edital saiu com essas limitações no mês seguinte.
Pelo cronograma, as editoras deveriam ter fechado contrato com o MEC até o final de 2018 para que os livros chegassem às escolas agora no início do ano letivo de 2019. Ao todo, estava prevista a compra de 58 milhões de exemplares (número superior ao apresentado por Rossieli em fevereiro do ano passado). Na maioria das escolas públicas do país, as aulas começaram na última segunda-feira (04). No entanto, segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, mais de 10,6 milhões de livros literários selecionados por professores das escolas públicas de todo o país não foram comprados ainda. É que das 256 editoras que tiveram obras selecionadas, 96 ainda aguardam assinatura para mandar os seus livros para a gráfica. Algumas dessas editoras sequer conseguiram passar da fase de habilitação e ter o Termo de Inexigibilidade (exigência do edital) publicado no Diário Oficial da União.
O MEC explicou ao diário paulista que a grande quantidade de editoras e obras participantes do certame seria a causa dos atrasos, mas a delonga nas nomeações para a chefia do FNDE já no governo de Jair Bolsonaro pesou também.
Mas os problemas estão longe de parar aí. Como a contratação estava prevista no orçamento de 2018, mas não foi efetivada, o FNDE agora precisa autorização para liberar um orçamento maior do que o previsto para 2019 para fazer frente a esses contratos, já que a mudança de ano faz com que o orçamento de 2018 não possa ser aplicado a contratos firmados em 2019. O valor, ainda segundo a apuração do Estadão, seria de R$ 58,1 milhões. O MEC não informou ao jornal se já liberou orçamento.
A Câmara Brasileira do Livro (CBL) esteve no FNDE para questionar o atraso. O PublishNews teve acesso ao e-mail que a entidade enviou aos seus associados. Nele, Fernanda Gomes Garcia, diretora-executiva da Câmara, explica: “ficou claro que as equipes que atuam são bastante enxutas e tiveram dificuldades para dar andamento em prazos que atendessem o cronograma previsto. Um outro ponto foi a mudança de governo que naturalmente implica em mudança de equipes e tempo para entender o funcionamento dos programas. Novos membros da equipe (ainda não nomeados) precisaram conhecer e entender a complexidade e a importância do programa”.
Ainda no e-mail, Fernanda diz que “ficou claro que não existe qualquer intenção em suspender as compras deste edital, mas existem entraves burocráticos que precisarão ser superados”.
O FNDE garantiu à CBL que os pagamentos para as editoras que já assinaram serão realizados conforme está estabelecido em contrato. Ressaltando que não há a possibilidade de faturamento integral. “As entregas deverão ser feitas de acordo com o previsto nos contratos em virtude da logística pensada para este edital. A entrega completa pode prejudicar o andamento, pois as quantidades de livros a serem recebidas pelas operadoras e correios estão planejadas conforme estabelecido nos contratos”, diz o e-mail da CBL aos seus associados.
“Em nossas conversas explicamos como funcionam as etapas de produção e o impacto que gera nas editoras e em toda a cadeia de fornecedores envolvidos. Reforçamos os problemas já causados e as possíveis consequências caso a situação não seja contornada. Os técnicos do FNDE se mostraram sensíveis às nossas preocupações e empenhados em buscar as soluções o mais rápido possível”, finaliza o e-mail.
