PL da divulgação escolar segue para Comissão de Educação
PublishNews, Redação, 08/11/2018
Projeto de Lei que quer proibir a divulgação de produtos e serviços no ambiente escolar passa em comissão de defesa do consumidor e agora segue para Comissão de Educação

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que quer alterar Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para vedar a divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas nos estabelecimentos de ensino de todo o Brasil. No relatório apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS/DF), em março passado, ficaria de fora inclusive a realização de feiras de livros, prejudicando, portanto, a divulgação escolar. Depois de pressão por parte de setores da indústria editorial, o senador voltou atrás e liberou as feiras de livros desde que essas não façam “apelo ao consumo” de qualquer marca ou produto. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (07) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. O novo relatório foi apresentado pelo senador José Serra (PSDB / SP), que preservou a exclusão das feiras de livros das proibições de divulgação escolar. A matéria segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

[08/11/2018 09:58:00]