Tramita no Congresso Federal um projeto de lei que pode eliminar a divulgação escolar do mapa. Apresentado pelo deputado Luciano Ducci (PSB/PR), o Projeto de Lei (PL) 106/2017 quer acrescentar um parágrafo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vedando o apelo ao consumo em estabelecimentos públicos e privados de educação básica. Pelo texto, fica proibida a venda, inclusive, de livros no ambiente escolar, inviabilizando a realização de feiras de livros, por exemplo. Ao justificar o projeto, o autor ressalta que as crianças são o alvo preferencial de campanhas publicitárias por serem facilmente suscetíveis a influências do marketing.

O projeto está agora na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) onde recebeu uma sugestão de emenda pelo senador Armando Monteiro (PTB/PE) sugerindo a exclusão de atividades comerciais com fins culturais, como é o caso das ações feitas por divulgadores escolares. No entanto, na última segunda-feira (19), o senador Cristovam Buarque (PPS/DF) emitiu relatório favorável ao PL e refutando inclusive a alegação do colega pernambucano.

Na sua análise, Cristovam diz que o PL, como está escrito, não impede ações complementares à atividade pedagógica e nem priva as crianças do contato com conteúdo culturais, uma vez que “a administração escolar, alinhado com seu respectivo planejamento pedagógico, tem total liberdade e autonomia de realizar as atividades que promovam o desenvolvimento cognitivo, social, artístico, cultural e científico de seus alunos”.

A Câmara Brasileira do Livro (CBL) tem acompanhado esta matéria de perto.