'Edital lançado pelo MinC tem boa intenção, mas é incompleto'
PublishNews, Gisele Ferreira*, 25/07/2018
Em artigo, Gisele Ferreira, curadora do Flipoços, defende que empresas privadas promotoras de eventos literários também deveriam ter espaço no recém-lançado edital de Feiras Literárias do MinC

Apesar da importante iniciativa do MinC no fomento ao livro e leitura através de um edital específico para feiras literárias, ela errou em um ponto: não permitir que empresas privadas participem da seleção.

O edital de seleção pública número 01 DLLB/SEC/MINC de 05 de julho de 2018, conta em seu “objeto” no item dois do documento: “Constitui objeto deste Edital o apoio financeiro a entidades para a realização de feiras e ações literárias existentes no País que atendam aos seguintes requisitos: serem entidades jurídicas sem fins lucrativos e as feiras a serem apoiadas deverão ter no mínimo uma edição realizada”.

Hoje acontecem em torno de 300 festas e festivais literários espalhados no país, sobretudo, em cidades do interior. Esses eventos têm papel fundamental no incentivo ao livro, leitura e literatura e grande parte deles são feitos por empresas privadas particulares em parceria com as prefeituras municipais. São estes eventos que, na maioria das vezes, os que menos recursos captam via leis de incentivo. São ainda os que cumprem um papel social indiscutível na formação de novos leitores e que tem efetivamente colocado o Brasil na rota de um país com mais leitores. No entanto, as entidades e empresas privadas, na maioria de pequenos e médios portes e com fins lucrativos, foram excluídas do referido edital.

Mais uma vez, as entidades sem fins lucrativos, ONGs e fundações, dentre outros por serem configuradas “sem fins lucrativos” e que já possuem grandes apoios e recebem muitos recursos das grandes empresas privadas e as do governo, contarão com mais este benefício a seu favor com verba direta do MinC.

O edital acaba batendo de frente até mesmo com a Política Nacional do Livro (Lei 10.753 / 2003) que tem como princípio básico promover e incentivar o hábito da leitura. No último dia 12 de julho, o governo sancionou mais uma Lei que pretende fortalecer o PNLL. Trata-se da Lei 13.696/2018 que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, um instrumento que permitirá à sociedade cobrar do Poder Executivo a elaboração de um plano para implantar políticas claras e efetivas para o livro e a leitura. Ora, se ambas as leis favorecem o incentivo à leitura e estimulam a difusão do livro e da literatura, inclusive, através da realização das festas e festivais literários, como um edital de apoio a essas iniciativas pode impedir alguns membros da cadeia produtiva de receber tais recursos e evitando que eles possam contribuir e trabalhar para que essas leis sejam cumpridas?

Considero um contrassenso, que o governo, mesmo diante dessas duas leis que incentivam a difusão do livro, leitura e literatura, lance um edital que impede que parte dos fomentadores dessa ação não possa receber recursos diretos para auxiliar o próprio governo a alcançar seu objetivo de incentivar o livro, leitura e literatura. Não acho certo que somente empresas sem fins lucrativos sejam beneficiadas por esse edital.

De uns anos para cá, o mercado de feiras literárias virou um nicho importante não só para a economia de cidades e estados, mas como instrumentos reais de fomento ao livro e leitura, sobretudo, pelo fechamento de livrarias e editoras não só nas grandes cidades como no interior dos estados. Com o aumento desses eventos em todo país, é óbvio que nem todos os realizadores são escritores, gestores culturais de formação ou presidentes de entidades sem fins lucrativos, por exemplo. Grande parte dos realizadores de feiras e festivais literários hoje no país é formada por empresários ligados à área cultural de um modo geral, com empresas constituídas, quadro de funcionários estável e que não vive exclusivamente desses eventos.

Outro ponto a se considerar é que grande parte dos pequenos eventos literários tem enormes dificuldades de captação de recursos mesmo contando com a aprovação das leis de incentivo. Primeiro, que a captação em si é uma “garimpagem” dificílima, segundo, que as grandes empresas e as que têm mais recursos, patrocinam eventos midiáticos, sem “fins lucrativos” onde a sua ativação de marca é mais interessante. Conclusão: as “sem fins lucrativos” (ONGs, entidades, fundações, instituições públicas, associações dentre outros) que já recebem muitos recursos passarão a receber ainda mais e com verba direta do governo para realização de seus eventos literários.

Acredito que faltou diálogo entre as partes. O mercado de festivais e festas literárias aumentou no país e isso se deve muito às iniciativas privadas. Elas além de fazerem o papel que seria do poder público, ainda profissionalizaram os eventos, dando-lhes “status” de negócio cultural que mexem com toda a economia da cidade ao mesmo tempo em que promovem, efetivamente, seu principal objetivo, o de oportunizar o livro, leitura e literatura a milhares de crianças, jovens e adultos que não teriam outra opção. O Flipoços é um exemplo vivo disso. No Sul de Minas, mudamos complemente o perfil da população. Percebemos o quanto o Festival Literário de Poços de Caldas é importante para nossa comunidade e o quanto ele faz a diferença na vida dessas pessoas. Estamos, efetivamente, formando toda uma geração de leitores e a nossa responsabilidade é imensa. Não é à toa que Poços de Caldas foi considerada a cidade com o maior índice de leitores no Estado de Minas.

Os tempos são outros e buscar uma adequação para que as políticas públicas do livro, leitura, literatura e bibliotecas sejam efetivas, é fundamental. Para que as leis de fomento cumpram seu verdadeiro papel, os órgãos públicos municipais, estaduais e federais tem que descomplicar o processo e passar a auxiliar, indistintamente, a todos os promotores de eventos literários, que são hoje, sem dúvida o topo dessa cadeia produtiva de incentivo do livro, leitura e literatura.


* Gisele Corrêa Ferreira, empresária da GSC Eventos Especiais em Poços de Caldas, sul de Minas, empresa e produtora cultural que há 29 anos vem realizando importantes eventos nas áreas cultural, ambiental e empresarial. Lançou o Flipoços há 13 anos, onde atua como Curadora. Há mais de vinte anos desenvolve trabalhos ligados à Literatura, Livro e Leitura. Não queremos ficar fora desse Edital.

[25/07/2018 08:17:45]