“Art. 1º - O material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) deverá ser confeccionado com matéria prima reciclada.

Art. 2º - Fica estipulado prazo de tolerância de até 4 (quatro) anos, contados da vigência desta lei, no qual será admitido a utilização de até 50% (cinquenta por cento) de material não reciclado na confecção do material didático a que alude o artigo anterior.

Art. 3º - Ficam estipulados os seguintes percentuais mínimos de aquisição do material didático nos 4 (quatro) anos seguintes à vigência desta lei:

I – 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro ano;

II – 50% (cinquenta por cento) no segundo ano;

III – 75% (setenta e cinco por cento) no terceiro ano;

IV – 100% (cem por cento) no terceiro ano.”

O negócio é pá, pum, tiro e queda, salvam-se as florestas e, ao estilo das touradas, o ínclito parlamentar dá “la suerte de matar”, enfia a espada e salva o meio ambiente. Bem a tempo de se apresentar aos eleitores como ecologista.

Salva?

O segmento do mercado editorial equivale a algo entre 30% e 40% do total de livros produzidos no Brasil. É livro pra caramba. Felizmente, o livro demora bastante para ser reciclado. Fica nas mãos dos leitores, das bibliotecas (infelizmente, poucas) e até nos gabinetes de autoridades. Ou seja, demora para voltar a ser apara. Inclusive o livro didático, que tem um período mínimo de uso estabelecido pelo MEC.

Para resumir a inépcia do projeto (tal como a do outro), começando pelo básico: o que é papel reciclado?

Será reciclado o papel que usa apenas uma porcentagem de celulose obtida de aparas na sua produção, ou o que é totalmente produzido a partir de aparas pós-consumo? Que porcentagem? Nos Estados Unidos, por exemplo, a norma técnica considera como reciclado o papel que tiver pelo menos 20% da celulose obtida por meio da reciclagem pós-consumo. No Brasil, a ABTCP (Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel) não elaborou a Norma Técnica Brasileira sobre o assunto. Continua em estudos.

O sítio da Cia. Suzano define seu produto “reciclato™” como: “papel offset 100% reciclado, é constituído por 75% de aparas pré-consumo e 25% de aparas pós-consumo, retiradas diretamente dos resíduos acumulados nas grandes cidades”.

A definição é uma amostra dos problemas: as fábricas de papel sempre reaproveitaram as aparas pré-consumo. Essas aparas são o resultado do corte das enormes bobinas que saem das máquinas e se transformam em resmas de papel plano em diferentes tamanhos, adaptados para diferentes máquinas e necessidades. Um procedimento que gera aparas imediatamente reaproveitadas, já que nenhum fabricante de papel joga dinheiro fora.

O uso de 25% de aparas pós-consumo faria o “reciclato™” ser enquadrado dentro das normas americanas. Mas, como o deputado não define nada, pois talvez não saiba do que está falando, se o fabricante desenvolvesse um papel usando 100% das aparas pré-consumo, esse também seria um produto “reciclado”. Ou seja, seria tão somente uma marca que utiliza uma prática corrente do setor de celulose e papel para desenvolver uma estratégia de marketing.

Tem mais. Segundo a Bracelpa, a associação dos fabricantes de papel, o Brasil está entre os países que apresentam maior índice de reciclagem desse insumo. Em 2009, 46% de todos os papeis usados no país foram enviados para reciclagem pós-consumo.

O que se fabrica com esse papel: basicamente embalagens (caixas de papelão), papel kraft e tissue, o papel de uso sanitário (que depois não pode mais ser reciclado, pelos riscos sanitários inerentes. Os coliformes fecais existentes nos livros se restringem a ideias de alguns autores). O papel para imprimir e escrever reciclado, dos quais o citado acima é apenas uma das marcas, constituem parte efetivamente insignificante do reuso do papel. Praticamente, só as grandes empresas que querem se passar por “verdes” o usam nas suas comunicações, e isso tem diminuído.

Segundo as avaliações de técnicos da ABTPC, a reciclagem de papéis na indústria e no comércio é altíssima e a margem para aumento não é grande. É possível reciclar ainda um pouco mais o papel de uso doméstico, principalmente de embalagens. Mas, se formos transportar aparas de regiões muito longínquas para os centros onde se produz papel, o gasto com combustível não apenas tornaria a operação antieconômica quanto aumentaria a emissão de carbono.

Ou seja, os índices brasileiros de reciclagem de papel são bastante bons. E pelas mesmas razões pelas quais são bons os índices de reciclagem de alumínio – latinhas de cerveja – e outros metais: a miséria e o subemprego proporcionam farta mão-de-obra para a coleta desses materiais. O preço de alguns metais é tão alto que, além da reciclagem normal, estimula o furto de cabos e fios elétricos para venda do cobre. Mais um dos nossos paradoxos: os índices de reciclagem são altos porque a miséria ainda é muita. Outro paradoxo é que o aquecimento da economia, gerando mais necessidade de embalagens, já quase provocou a importação de lixo, aparas de papel. Imaginem se o projeto do Edivaldo cola...

Ou seja: para aumentar o uso de papéis reciclados é preciso em primeiro lugar AUMENTAR O USO DO PAPEL FABRICADO COM CELULOSE VIRGEM. Para que haja reciclagem é preciso primeiro haver o uso da matéria prima básica.

É que, ao contrário do alumínio e de outros metais – e mesmo do vidro –, a celulose reciclada se degrada, não pode ser reaproveitada indefinidamente. Por isso mesmo em várias situações, para se conseguir uma pasta homogênea, a que é obtida a partir da reciclagem tem que ser complementada com celulose nova.

Em resumo, o projeto do nobre deputado pode ser bom para que ele se posicione na tentativa de se reeleger. É bom que ele demonstre essa preocupação. Mas é triste, muito triste, que esse projeto se some a outros que, ou são inúteis, ou “não pegam”, e certamente vai acabar arquivado na companhia de tantas outras bobagens nascidas na imaginação de congressistas que se debatem desesperadamente para achar o que fazer.

Porque a verdade é a seguinte: isso é fruto de um Congresso que não tem plena autonomia legislativa, no qual o orçamento é meramente autorizativo, e que vive como satélite do executivo (e agora até dos ilustres togados do magistério). É um dos sintomas das imperfeições de nossa democracia e uma evidência do quanto ainda precisamos caminhar para melhorar o funcionamento das instituições.

Mas, cuidado, outros projetos bem mais perigosos circulam pela Câmara e pelo Senado, e dizem respeito à liberdade de imprensa e ao direito de publicação, muitos dos quais apresentados por vociferantes defensores da moral e dos bons costumes. Ainda volto a esse assunto.