Neste dia 23 de abril, data em que o mundo celebra o poder transformador dos livros, o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério da Educação (MEC) assinam em Brasília (DF) a portaria interministerial que institui o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) para o período de 2026 a 2036. O documento – que deve servir como uma "bússola estratégica" para as políticas públicas do livro no país — chega com uma década de atraso, já que o primeiro Plano, lançado em 2006, também tinha validade de 10 anos. Entre as ações já em andamento e que integram o PNLL, estão os novos Mapa dos Eventos Literários e o MEC Livros, além de recursos garantidos pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), o Programa de Apoio à Tradução e o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
O evento de assinatura será realizado às 17h desta quinta-feira (23), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), e contará com a presença do presidente Lula, do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e da ministra da Cultura, Margareth Menezes. O gesto renova uma política pública iniciada em 2006 e, segundo o MinC, reafirma o compromisso do país com a formação de leitores e com o direito à palavra.
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O PNLL ingressa em seu novo ciclo de 10 anos com o desafio de consolidar o livro, a leitura e a escrita como bens essenciais da população brasileira. Como define a ministra da Cultura, Margareth Menezes, essa política é o reflexo de um compromisso histórico com a emancipação do cidadão, pois, em suas palavras, a fundamental parceria entre o Ministério da Cultura e da Educação tem trazido resultados históricos. “Com o novo PNLL, estamos fortalecendo nosso Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas para que ele se nutra de acervos que respeitem e promovam nossa imensa bibliodiversidade. Nosso compromisso é garantir que o livro chegue a cada canto do país, reafirmando a leitura como um pilar de soberania e de combate às desigualdades”, diz a ministra em comunicado para a imprensa.
Desde a instituição do plano inicial, em 2006, o país empreendeu um esforço para zerar o déficit de municípios sem bibliotecas públicas, convertendo o que antes eram depósitos de livros em centros de convivência, inovação tecnológica e educação continuada.
Historicamente, as ações coordenadas permitiram que o índice nacional de leitura saltasse de modestos 1,8 livro por habitante ao ano para o patamar de 4,7 livros em seus ciclos iniciais de maior mobilização. No novo ciclo que se inicia, a ambição é elevar o percentual de leitores de 47% para 55% da população até 2035, com foco na redução do custo do livro e na expansão de livrarias no interior do país. A ministra Margareth Menezes reitera que o investimento no intelecto é a melhor defesa para o futuro. “O PNLL é uma realidade ativada pela sociedade e pelos governos. O livro e a leitura são vacinas contra a desinformação e contra a deterioração intelectual que o consumo superficial de conteúdos digitais pode causar. Ao investir em políticas públicas que protejam o acesso ao conhecimento, estamos construindo um Brasil com mais dignidade para todos e todas”.
Eixos programáticos
Estruturado em quatro eixos estratégicos — Democratização do acesso, Fomento à leitura e Formação de mediadores, Valorização institucional e Desenvolvimento da economia do livro — o PNLL 2026-2035 traz também o direito à escrita criativa como prática central. A ideia é que o cidadão seja um produtor de cultura, especialmente em territórios periféricos, quilombolas e indígenas.
O secretário de Formação, Livro e Leitura do MinC, Fabiano Piúba, destaca que o plano funciona como um parâmetro fundamental para converter o desafio de formar uma nação leitora em metas palpáveis. “O PNLL é a nossa bússola estratégica. Ele estabelece diretrizes que nos permitem ocupar as praças, as escolas e as bibliotecas com uma agenda que coloca o livro na ‘cesta básica’ do brasileiro. A inclusão da escrita criativa e literária como um direito neste novo ciclo demonstra nossa maturidade em compreender o livro como um processo vital de produção de cidadania e de reinvenção do próprio mundo”.
Além do fortalecimento da cadeia produtiva, que visa apoiar pequenas editoras e livrarias independentes, o plano dedica atenção especial à acessibilidade plena. A meta é que todas as bibliotecas e espaços de leitura disponham de acervos em braille, libras e audiolivros, garantindo que neurodivergentes e pessoas com deficiência física ou sensorial exerçam plenamente seu direito à literatura.
Essa visão inclusiva também permite ao PNLL atuar em espaços não convencionais, como unidades prisionais e hospitais, onde a leitura atua como um instrumento de humanização e remição de pena. Encerrando sua reflexão sobre os desafios e o potencial da política, Fabiano Piúba pontua que a mobilização social é o que garante a perenidade dessas conquistas: “O futuro do PNLL está no presente e na nossa capacidade de mobilização permanente nas ruas e nas instâncias de poder. Precisamos tornar a leitura visível na agenda política e social, pois estaremos fadados ao fracasso econômico se não ampliarmos o domínio da escrita entre nossos cidadãos. O PNLL, institucionalizado por lei e fundos setoriais, é o que assegura que o Brasil siga sua rota rumo à cidadania plena”.
A visão do Plano para a economia do livro
O Plano vê como "fundamental destacar o papel estratégico de editoras, livrarias e autores na criação e mediação de conteúdos, bem como o das bibliotecas como vetores da economia do livro". Um dado importante sobre a economia do livro no país mostra que grande parte das vendas de livros no Brasil decorrem de compras públicas. "Por isso, é recomendado que essas aquisições observem critérios de diversidade editorial e de bibliodiversidade como diretrizes, assegurando remuneração justa a autores e editores e fortalecendo a produção nacional", diz o documento.
Bibliotecas
Nos últimos anos mais de mil bibliotecas foram fechadas por prefeituras em todo o país, e uma das missões do PNLL é articular os governos federal, estaduais e municipais para promover a reabertura e a requalificação desses equipamentos culturais. "Para isso – e para outras ações voltadas ao livro e à leitura – o Plano conta com novos instrumentos de gestão e financiamento por parte dos ministérios da Cultura e da Educação. Esses recursos e apoios também se destinam ao desenvolvimento de atividades importantes para o funcionamento das bibliotecas comunitárias, como no caso da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Estados e municípios, a partir do repasse de recursos federais contínuos, podem publicar editais temáticos que garantam subsídios mensais às bibliotecas comunitárias, de forma menos burocrática e voltada à sua manutenção", diz o texto.
Perguntas e respostas
- O que é o PNLL?
O Plano Nacional do Livro e Leitura é um instrumento de gestão que define os princípios, diretrizes, eixos, objetivos e metas para as políticas culturais de livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas no Brasil. Ele é elaborado com a participação da sociedade civil e tem como objetivo desenvolver a leitura no país.
- Para que serve o Plano?
O PNLL serve para desenvolver as políticas culturais de livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas no país de maneira estratégica e articulada. Para se construir uma sociedade leitora, é necessário envolver o trabalho de vários ministérios, bem como da sociedade civil por meio de políticas, programas e ações que desenvolvam cada uma dessas áreas.
- Por que um novo Plano Nacional do Livro e Leitura foi elaborado?
O PNLL 2006-2016 foi elaborado como um dos compromissos assumidos pelo Brasil na VII Conferência Iberoamericana de Cultura, que ocorreu na Bolívia, em 2003 e durante o Ano Iberoamericano da Leitura, em 2005. Desde 2017, a tarefa do país de renovar o conjunto de políticas, programas e ações para área nos próximos dez anos estava defasada. A retomada do Ministério da Cultura, em 2023, trouxe a elaboração do novo Plano Nacional do Livro e Leitura como uma das prioridades.
- Quem é o responsável pela execução do Plano Nacional do Livro e Leitura?
O PNLL é executado pelo Ministério da Cultura, Ministério da Educação e instâncias colegiadas responsáveis por gerir o Plano, a saber: Conselho Diretivo, Coordenação-Executiva e Conselho Consultivo.
- Como conhecer as ações do Plano Nacional do Livro e Leitura?
Na seção “Políticas e Programas” do site do Plano, mantido pelo MinC, é possível acessar as políticas e programas que integram o PNLL.
