O juiz federal norte-americano responsável pelo acordo de direitos autorais de US$ 1,5 bilhão da Anthropic interrompeu o avanço do processo. Ele disse estar preocupado que os advogados da classe dos escritores estejam fazendo um acordo nos bastidores que será "empurrado goela abaixo dos autores". Em uma audiência nesta segunda-feira (8), o juiz William Alsup decidiu que a aprovação será adiada até a submissão de novas informações para esclarecimento.

Na primeira audiência desde que o acordo foi anunciado em 5 de setembro, Alsup disse que se sentiu "enganado" e que precisa ver mais informações sobre o processo de reivindicação para os membros da classe. "Tenho uma sensação de desconforto com a presença de pessoas parasitas quando há todo esse dinheiro em jogo", declarou. O acordo "está longe de estar completo", disse Alsup, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, de acordo com a Bloomberg.

O advogado dos autores, Justin Nelson, da Susman Godfrey LLP, garantiu a Alsup que os advogados "se importam profundamente para que cada reivindicação legítima receba compensação".

Na ordem registrada na noite anterior à audiência, Alsup disse estar "decepcionado" por as partes terem deixado "questões importantes" para o futuro, incluindo uma lista das obras cobertas pelo acordo e os processos para notificar os potenciais membros da classe. Essas "escolhas críticas" precisarão ser feitas antes que a aprovação preliminar possa ser concedida, afirmou.

O acordo

No fim da semana passada, foi anunciado que a Anthropic aceitou pagar US$ 1,5 bilhão para encerrar acusações de que teria baixado ilegalmente centenas de milhares de livros de bancos de dados piratas, como parte de seu treinamento para modelos de linguagem de inteligência artificial. A empresa norte-americana também se comprometeu a destruir todas as cópias piratas de livros que armazenou.

O acordo oferecia uma resolução rápida para um caso que começou em julho, quando um juiz distrital dos EUA, William Alsup, decidiu que uma ação judicial movida por três autores — Andrea Bartz, Charles Graeber e Kirk Wallace Johnson — contestando a legalidade do uso de livros de sites piratas pela Anthropic, poderia prosseguir como uma ação coletiva. Ao mesmo tempo, o juiz também decidiu que o treinamento geral dos modelos de linguagem Claude, da Anthropic, com base em obras de autores estava protegido pelo chamado "fair use", uma modalidade jurídica dos EUA que permite a utilização gratuita de obras com direitos autorais em determinadas situações.

Os advogados dos autores classificaram o acordo como o maior pagamento na história da litigância de direitos autorais nos EUA. "Este acordo histórico supera de longe qualquer outra recuperação de direitos autorais conhecida", disse Justin Nelson, da Susman Godfrey e um dos principais advogados dos autores, em um comunicado, de acordo com o Publishers' Weekly. "É o primeiro de seu tipo na era da IA e estabelece um precedente que exige que as empresas de IA paguem aos proprietários de direitos autorais".

Representantes do Authors Guild e da Association of American Publishers (AAP) também esperam que o acordo incentive as empresas de IA a seguir a lei de direitos autorais no treinamento de seus modelos de linguagem. "O acordo proposto envia uma mensagem muito forte, mostrando que as empresas de inteligência artificial não podem adquirir conteúdo de forma ilegal de bibliotecas clandestinas ou outras fontes piratas para usar como base para seus modelos", disse Maria Pallante, presidente e CEO da AAP, em um comunicado escrito.

A CEO do Authors Guild, Mary Rasenberger, reforçou o sentimento de Pallante, dizendo que o acordo é "um excelente resultado para autores, editores e detentores de direitos em geral, enviando uma forte mensagem à indústria de IA de que há sérias consequências quando eles pirateiam obras de autores para treinar sua IA, roubando daqueles que menos podem arcar com isso".

Conforme o acordo atual, cerca de 500 mil obras estão incluídas no acordo, com cada obra elegível para receber cerca de US$ 3 mil. (Também segundo o PW, um acordo de licenciamento da HarperCollins em novembro passado com uma empresa de tecnologia não identificada prevê que o autor e o editor dividam uma taxa de US$ 5 mil por livro).

Para fazer parte do acordo, a obra deve ter um ISBN ou ASIN (o registro na Amazon) e ter sido registrada no Escritório de Direitos Autorais dos EUA, antes que o LibGen e o PiLiMi começassem a baixar os títulos, em junho de 2021 e julho de 2022, respectivamente.

Questões a serem resolvidas

As partes estão trabalhando na criação de uma lista final das obras incluídas no acordo, que deve ser entregue ao tribunal até 10 de outubro. A partir dessa lista, será criado um banco de dados pesquisável onde autores e editores poderão procurar suas obras. Se o número final de obras ultrapassar 500 mil, a Anthropic adicionará US$ 3 mil para cada título adicional. (Autores que acham que sua obra pode ter sido incluída nos bancos de dados piratas usados pela Anthropic podem obter mais informações sobre como registrar um pedido de indenização em AnthropicCopyrightLawsuit.com).

Segundo a decisão desta segunda, as partes têm até o dia 15 de setembro para submeter uma lista completa com os trabalhos em questão.