Dentre suas atribuições, o Conselho deve acompanhar a execução do PMLLLB e opinar sobre a formulação do orçamento necessário à implementação do Plano, fiscalizando a utilização dos respectivos recursos. O colegiado é formado majoritariamente por membros da sociedade civil, tais como professores, escritores, editores, bibliotecários, críticos literários, livreiros, representantes de pessoas com deficiência, saraus, centros de pesquisa e universidades, bem como por representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Cultura, da Câmara Municipal.
Leia a carta na íntegra:
"Manifestação de repúdio à tentativa de censura da FLIPEI 2025 pela Prefeitura de São Paulo
São Paulo, 4 de agosto de 2025
Ao Prefeito do Município de São Paulo, Ricardo Nunes, Ao Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa, Totó Parente,
Senhor Prefeito, Senhor Secretário,
O Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de São Paulo (PMLLLB-SP), no uso de suas atribuições legais, vem por meio desta manifestar seu veemente repúdio à tentativa de censura contra a Festa Literária Pirata das Editoras Independentes (FLIPEI 2025), conforme noticiado pela imprensa e denunciado oficialmente pelos organizadores do evento. Tal iniciativa arbitrária por parte da gestão municipal, cancelando a realização da FLIPEI a poucos dias de seu início, configura afronta grave aos princípios democráticos e culturais que regem nossa cidade e nosso país, ferindo o direito constitucional à livre expressão artística e intelectual, como explicitado no artigo 5º, inciso IX (“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”) e no artigo 220, §2º (“é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”) da Constituição Federal.
Destacamos que a Lei Municipal nº 16.333/2015, que instituiu o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de São Paulo, estabelece como um de seus princípios fundamentais justamente “a defesa e a promoção da diversidade cultural, de gênero, étnico-racial, política e de pensamento”. Em estrita observância a esse princípio (art. 3º, inciso XI da referida lei), é dever do poder público municipal fomentar e proteger a pluralidade de ideias e manifestações culturais, jamais censurá-las ou sufocá-las. A decisão de suspender apoio institucional à FLIPEI 2025 contraria não apenas a letra da lei, mas também o espírito das políticas públicas conquistadas para assegurar a todos os cidadãos o acesso ao livro, à leitura e à literatura. Lembramos que o PMLLLB-SP foi concebido como uma política de Estado, fruto de ampla participação social, voltada a democratizar a cultura do livro, objetivo que a FLIPEI exemplifica de forma admirável ao levar literatura, reflexão e diversidade para o coração de São Paulo, de forma gratuita e acessível a todos.
Diante do exposto, exigimos a imediata retratação por parte da Prefeitura de São Paulo e da Secretaria Municipal de Cultura em relação a este ato de censura. Insistimos que se respeite integralmente o direito à livre expressão cultural, recompondo-se as condições necessárias para a realização da FLIPEI 2025 em sua plenitude, sem obstáculos ou cortes de apoio institucional. Este Conselho, que nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 16.333/2015, que institui o Plano como política pública permanente e define suas instâncias de governança, tem missão legal de zelar pela implementação do Plano Municipal do Livro e Leitura, e reitera seu compromisso com a defesa da diversidade de pensamento e com a garantia do acesso da população à literatura e à cultura. Não toleraremos que princípios fundamentais consagrados em lei sejam subvertidos por ações que comprometem a neutralidade e a legalidade da gestão pública. Censura e perseguição política jamais podem ter lugar na administração pública, sobretudo em um país que reconquistou a democracia às custas de tanta luta. Esperamos, portanto, que a gestão municipal reveja sua conduta, cessando quaisquer ações de cerceamento à FLIPEI ou a qualquer outra iniciativa cultural, e que se responsabilizem os agentes envolvidos nesse lamentável episódio de censura e quebra de contrato.
Por fim, manifestamos nossa integral solidariedade aos organizadores, participantes e público da FLIPEI 2025, confiantes de que o evento ocorrerá em locais de resistência cultural na cidade, mantendo vivo seu propósito de celebrar a literatura e a liberdade. Reafirmamos que o livro é resistência e que nenhuma tentativa de silenciamento irá suplantar a voz plural daqueles que promovem a cultura, o livro e a literatura. O Conselho do PMLLLB-SP permanece vigilante e à disposição para colaborar na busca de soluções que assegurem o pleno respeito à diversidade cultural e ao direito à leitura em nosso município.
Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de São Paulo (PMLLLB-SP)".
