De acordo com o Ministério da Educação, o governo adotou uma "compra escalonada" como estratégia para o ensino fundamental, começando pelas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, para complementar posteriormente com obras das demais áreas. Segundo o MEC, o modelo atende a uma demanda das redes de ensino e está em consonância com a avaliação das equipes pedagógicas do programa. Questionado pelo PublishNews, o Ministério não respondeu se existe risco de comprometimento na entrega dos livros para o início do ano letivo de 2026.
Segundo a Associação, as negociações até aqui confirmam a compra apenas de livros de Língua Portuguesa e Matemática para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais –, excluindo disciplinas como Ciências, Geografia, História e Arte.
"O governo está fazendo um esforço grande para recompor o orçamento, realizar todas as compras, especialmente essas compras de ensino fundamental dos anos iniciais, porque ter os alunos ali do primeiro ao terceiro ano sem os livros em sala de aula é muito ruim para a formação e para a educação dessas crianças", diz o presidente da Abrelivros, José Ângelo Xavier, ao PublishNews. "Agora, é difícil saber como chegou nisso, porque o problema pode ter nascido lá na discussão do Congresso Nacional para a construção do orçamento, na PLOA. E aí a gente não sabe de que maneira esse orçamento foi construído. Todas as compras que estão aí sobre a mesa eram compras já esperadas. Então, de alguma forma, o MEC tinha uma noção clara da real necessidade orçamentária para a realização dessas compras", explica.
Apesar da preocupação, o editor acredita que o FNDE ainda pode retomar as compras este ano. "Com o posicionamento oficial do MEC e do FNDE falando em compras escalonadas, eu acredito que eles estão buscando recursos e que essas compras podem sim ser retomadas. Voltou o meu otimismo em relação a isso", afirma.
Em junho, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o marco legal para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Embora exista como política de governo desde 1937, esta é a primeira vez que ele recebe uma regulamentação por lei, sendo atualmente regido por um decreto de 2017. O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Veja o posicionamento da Abrelivros (divulgado nesta terça-feira, 22):
"A Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros) manifesta preocupação com a execução do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) em 2025, diante do déficit orçamentário estimado em R$ 1 bilhão. O valor aprovado de R$ 2,04 bilhões é insuficiente para atender à demanda prevista de cerca de 240 milhões de exemplares, incluindo reposições do Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais, obras para o novo Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e programas literários de 2023 e 2024, ainda pendentes.
As primeiras negociações confirmam a compra apenas de livros de Língua Portuguesa e Matemática para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais –, excluindo disciplinas como Ciências, Geografia, História e Arte. Também preocupa se haverá recursos suficientes para execução total do programa do Ensino Médio, cuja execução parcial pode comprometer o início do ano letivo de 2026.
A fragmentação das compras, por disciplina ou região, compromete a equidade e a garantia do direito à aprendizagem.
A Abrelivros reitera que o livro didático é insumo pedagógico fundamental e que o PNLD constitui política pública estratégica. Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo e a busca por soluções que assegurem a continuidade, a qualidade e a abrangência do programa."
Veja a nota do MEC, enviada ao PublishNews na terça-feira (22):
"Considerando o cenário orçamentário desafiador e a importância inequívoca de manutenção do PNLD para a Educação pública do Brasil, o FNDE adotou a compra escalonada como estratégia para o ensino fundamental, atendendo a uma demanda das redes de ensino e em consonância com a avaliação das equipes pedagógicas do programa, começando pelas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, e complementando posteriormente com obras das demais áreas. As compras para a EJA, cuja licitação está em fase final, estão garantidas. As estratégias para o Ensino Médio serão definidas na sequência."
A Abrelivros também preparou um documento analisando a situação geral dos programas do livro em 2025, cujo conteúdo está reproduzido abaixo:
Programas esperados para 2025:
Reposições do didático
Anos Iniciais F1 / PNLD 2023 – objeto 1 (livros didáticos)
Eram previstos cerca de 59 milhões exemplares, considerando todas as disciplinas (Português, Matemática, Ciências, Geografia, História, Arte, Educação Física e Projetos Integradores). No entanto, foram pedidos apenas os livros de Português e Matemática (cerca de 23 milhões de livros).
Ressalta-se que as disciplinas de História, Geografia e Ciências do 1º ao 3º ano e de Artes do 1ª ao 5º ano, são compostas de livros consumíveis, que deveriam ser repostos para 100% dos alunos, que não foram comprados (cerca de 36 milhões de exemplares).
Anos Iniciais F1 / PNLD 2023 – objeto 2 (livros de prática)
Eram previstos cerca de 40 milhões exemplares. São livros de prática, todos da categoria de livros consumíveis, para as disciplinas de Português, Matemática, Ciências, Geografia, História e Arte. No entanto, segundo informações recebidas, nenhum desses materiais será comprado.
Anos Finais F2 / PNLD 2024 – Objeto 1 (livros didáticos)
Eram previstos cerca de 12 milhões exemplares, considerando as disciplinas de Português, Arte, Educação Física, Língua Inglesa, Matemática, Ciências, Geografia, História.
Nesse caso, por não se tratar de obras consumíveis, todas as disciplinas deveriam ter uma reposição parcial de cerca de 20% da demanda inicial, para atender os alunos novos e a reposição de livros avariados. No entanto, foi iniciada a negociação apenas com pedidos de livros de Português e Matemática (apenas cerca de 3 milhões).
Fato: Esperava-se a negociação para o mês de março de 25, tendo sido efetivada apenas na primeira quinzena de julho. As compras contemplaram apenas as disciplinas de Português e Matemática dos Programas PNLD 23 e PNLD 24 (Objeto 1), deixando de fora todas as demais disciplinas desses programas, além do Objeto 2 do PNLD 23 inteiro (livros de prática).
Compras novas – Didático
Ensino Médio/PNLD 26 – Cat. 1 e Cat. 2
Estão previstos cerca de 84 milhões de exemplares para atender aos alunos e professores do ensino médio com materiais totalmente reformulados e adequados às novas diretrizes estabelecidas para o segmento.
MEC menciona que comprará parcialmente esse programa, por falta de recursos orçamentários.
Fato: com o orçamento existente, não haverá recursos suficientes para a compra total desse material. MEC informou que comprará parcialmente os livros do ensino médio. Caso se confirme, apenas uma parte dos livros estará disponível para o início do ano letivo, e outra parte não. Não se tem clareza do que será comprado nesse programa e quais alunos serão atendidos.
Educação de Jovens e Adultos - EJA
São estimados pelo mercado entre 7 e 10 milhões de exemplares. Foram iniciadas as tratativas para aquisição desses materiais em julho.
Compras novas – Literários
Literário/PNLD 2023
Estão previstos cerca de 30 milhões de exemplares. Negociação está prevista para agosto de 2025.
Literário/PNLD 2024
Ainda não há um número definido, mas estimamos a necessidade de compra entre 10 e 20 milhões de exemplares. A escolha desses livros já mudou diversas vezes no calendário esse ano. Ele estava previsto para julho, e já foi postergado novamente, com nova data prevista para setembro de 2025. Existe o risco de não acontecerem por falta de orçamento, ou ainda de não acontecer por incapacidade operacional de execução, se processados em conjunto com os didáticos.
