Uma segunda ação movida pela ABDR foi contra o forumninja.org, site em português do Brasil registrado em domínio estrangeiro que oferece mais de quatro mil livros em PDF, segundo consta na sua própria seção de Perguntas Frequentes. O caso ficou nas mãos do juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, que determinou à Anatel a suspensão do acesso à página no Brasil. O site ainda está no ar. A Anatel foi notificada na semana passada e deverá enviar outra notificação às empresas de telefonia para que elas suspendam o acesso à página no país.
O juiz determinou também que o Google e a Apple suspendam o aplicativo Questões Práticas – também ligado ao forumninja.org – e forneçam os dados pessoais e de registro do proprietário do aplicativo sob pena de multa diária.
As duas decisões são liminares, ou seja, foram proferidas em caráter de urgência e podem ser questionadas em instâncias superiores. Apesar disso, a ABDR comemora. “Estamos construindo uma nova jurisprudência em favor das editoras”, comentou Dalton Morato, diretor jurídico da entidade em conversa com o PublishNews na manhã desta quinta-feira.
Até então, explicou Dalton, o que prevalecia em decisões semelhantes era o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de retirar apenas URLs com algum conteúdo pirata. O entendimento das liminares de agora foi o de suspensão completa do grupo e do site.