Desde a última quarta-feira (13), o PublishNews tem trazido informações sobre o projeto de lei (PL) 5.695 / 2019 que quer transferir integralmente os repasses do Salário-Educação a estados e municípios. É com as verbas dessa contribuição que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
A Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) já tinham se posicionado e demonstrado preocupação com o andamento da matéria no Congresso Nacional.
Agora é a vez da Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros). Em nota enviada à redação do PublishNews, a entidade diz que não é contra à transferência de verbas, mas teme o impacto dessa ação no PNLD.
“O PNLD é um programa de sucesso há anos devido a três características essenciais: oferta de livros de qualidade física e pedagógica avaliada pelo MEC, escolha democrática das obras pelo professor/escola, e aquisição centralizada pelo FNDE, o que possibilita uma considerável economia para o governo e uma total transparência dos processos e recursos envolvidos”, diz a nota que pode ser lida na íntegra abaixo.
Ainda sobre o PL 5.695 está marcada para logo mais, às 14h, uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado onde se debaterá detalhes da proposta.
Confira abaixo a íntegra da nota da Abrelivros.
“A Abrelivros - Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional está acompanhando o andamento do PL 5695/19 que visa transferir diretamente aos estados e municípios a cota da União do salário educação. Não somos contra a transferência de verbas, mas tememos o impacto desta ação para o Programa Nacional do Livro Didático do MEC/FNDE, que depende integralmente desses recursos. O PNLD é um programa de sucesso há anos devido a três características essenciais: oferta de livros de qualidade física e pedagógica avaliada pelo MEC, escolha democrática das obras pelo professor/escola, e aquisição centralizada pelo FNDE, o que possibilita uma considerável economia para o governo e uma total transparência dos processos e recursos envolvidos.”
