Uma das mais importantes discussões acerca do assunto diz respeito às limitações dos direitos do autor. Um dos casos previstos na legislação brasileira, por exemplo, são as obras literárias para uso exclusivo de deficientes visuais. Quando não há fins comerciais, a reprodução dessas obras não constitui ofensa aos direitos do autor.
Há, no mundo, um movimento para ampliar o número de exceções, sob a justificativa de garantir e ampliar o acesso às obras.
Por isso, dois eventos organizados pela Wipo ganham importância extra: a Conferência sobre Limitações de Direitos Autorais em Bibliotecas, Arquivos, Museus e Instituições Educacionais e de Pesquisa e a reunião do Comitê Permanente de Direitos Autorais e Direitos Conexos. O primeiro aconteceu nos dias 18 e 19, e teve como objetivo analisar as conclusões e os pontos levantados nos encontros regionais que aconteceram em Santo Domingo, Nairóbi e Singapura. Neste evento também foram ouvidos os representantes da sociedade civil e tiveram brasileiros na parada: A Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL) indicaram dois editores brasileiros para contar suas experiências no Brasil e demonstrar a importância da proteção aos direitos autorais na indústria do livro.
O que se busca nesses encontros é um consenso que poderá, no futuro, alterar a Convenção de Berna, tratado internacional que rege as questões de direitos autorais em boa parte do mundo hoje.
No último fim de semana, os editores Flávia Bravin (Somos) e Dante Cid (Elsevier) representaram o Brasil no painel sobre Instituições Educacionais e de Pesquisa. Os brasileiros defenderam a importância dos autores e editores, do que é específico à cada país. "Viemos a Genebra mostrar o impacto de autores e editores na produção de conteúdos novos e de qualidade, mostrando que autores ficariam desestimulados a produzir e como isso influenciaria na bibliodiversidade", disse Flávia ao PublishNews.
Durante esta semana, até a próxima sexta-feira (25), estão acontecendo os encontros do Comitê Permanente sobre Direitos Autorais e Direitos Conexos e o que se busca é um consenso sobre a necessidade ou não da implementação de um tratado que poderá, no futuro, alterar as legislações locais em direito de autor de todos os países membros da Wipo.
O secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Maurício Braga, que também participa do encontro, pontua que há o anseio por parte de alguns segmentos de que haja uma ampliação da quantidade de exceções e limitações. “Nós estamos abertos, sem dúvida alguma, a ouvir as postulações, as demandas em termos internacionais em relação às exceções e limitações, mas isso tem que ser muito bem analisado para que não cause um desequilíbrio”, declarou. “O governo brasileiro tem uma posição clara no sentido de priorizar o direito do autor. As exceções e limitações são consideradas sempre com o objetivo de proporcionar o acesso da sociedade à cultura, mas de forma equilibrada, para que não haja desrespeito e desestímulo aos criadores”, destaca.
Além da CBL e do SNEL, o Brasil é representado também pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). As entidades estiveram na reunião paralela do Comitê das Indústrias Criativas na qual foram discutidas e pontuadas as questões fundamentais no âmbito da propriedade intelectual e na reunião do Grupo da América Latina e Caribe (Grulac). O encontro com este grupo foi muito importante porque permitiu aos brasileiros expor aos países membros do grupo suas preocupações e propostas.
Outro que participou, mas no painel sobre Museus, foi Gustavo Martins de Almeida, colunista no PublishNews, mas que esteve no evento na condição de conselheiro do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.
