Qualquer pessoa que já trabalhou em rádio, TV, restaurantes ou organizando eventos sabe: é necessário pagar as taxas do Ecad. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição recolhe os valores apurados na execução pública de músicas e os repassa aos detentores dos direitos autorais da música. Assim, pelo menos na teoria, quando uma música – ou trecho dela – é executada – seja como fundo musical em um restaurante, por uma emissora de rádio ou por uma banda em uma festa de casamento – os seus autores receberão o que lhe for de direito pela execução.
No mundo do livro não há, hoje no Brasil, nada semelhante. Então, se, por exemplo, um laboratório farmacêutico está criando um novo medicamento e utiliza um livro – ou trechos dele – na documentação que será enviada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o autor – ou o detentor dos direitos do livro – poderá não receber nada pelo conteúdo utilizado.
No campo do material didático, o processo é ainda mais complicado. As editoras até licenciam conteúdos (trechos de livros, um poema ou um excerto de uma crônica, por exemplo). Mas a queixa geral é que o trabalho que se tem no licenciamento desses conteúdos é muito grande.
Frente a esse cenário é que a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) marcou para o próximo dia 23 um evento para debater a gestão coletiva de direitos autorais do livro, nos moldes da que hoje faz o Ecad pela música. O seminário, que tem o apoio do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), acontecerá no auditório da ABDR (Av. Angélica, 2.530 – São Paulo / SP), das 9h às 12h45.
“O nosso objetivo com o seminário é informar a editores e autores sobre essa possibilidade nova de receita. A remuneração por outros usos já é uma realidade na Argentina, nos EUA e em alguns países da Europa”, explicou ao PublishNews Danton Morato, diretor jurídico da ABDR. A ideia, segundo adiantou ao PublishNews é que seja criada uma nova entidade que reúna editores e autores e que gerencie esse licenciamento coletivo de conteúdos.
“Esse assunto é inescapável. É mais do que preciso debater isso”, disse Sintia Mattar, especialista em direitos autorais e sócia da Trevisan | Mattar. “Um livro didático, por exemplo, pode ter até quatro mil itens a licenciar. É uma das coisas mais desgastantes que há nesse trabalho, porque cada um desses itens segue um padrão de licenciamento e de cobrança. Faltam parâmetros e a gestão coletiva de direitos autorais facilitaria muito a vida das editoras”, sentenciou.
Um dos assuntos que deve ser tema de discussão no evento do dia 23 é justamente essa parametrização das cobranças por esses conteúdos. Internacionalmente, existem plataformas de licenciamentos, como, por exemplo, a Copyright Clearance Center (CCC), cuja missão é “facilitar para que pessoas peguem, usem e compartilhem conteúdos globalmente e, ao mesmo tempo, proteger os interesses dos criadores, editores e outros detentores de direitos autorais”. “Lidar com conteúdos licenciados pelo CCC é uma maravilha. Você informa o que vai usar, qual a extensão do uso e ele dá um preço. É um estímulo para que as pessoas ajam corretamente”, comentou Sintia.
Programação
Entre 9h45 e 10h45, acontece o primeiro painel da programação que vai fazer um panorama da gestão coletiva de direitos autorais na Argentina e em países europeus. Para falar sobre a realidade dos nossos vizinhos, foi convidada Ana Maria Cabanellas, editora e membro do comitê executivo da International Federation of Reproduction Rights Organization (IFRRO). Já a realidade europeia será apresentada por Victoriano Colodron, diretor da Copyright Clearance Center (CCC).
A programação segue com o segundo painel (das 10h45 às 12h15), que contará com a presença de um representante do Ministério da Cultura (MinC), que vai falar sobre a regulamentação da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil; do professor Antonio Carlos Morato, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que aborda o tema Pessoas jurídicas e a titularidade originária de direitos autorais; e da professora Elizabeth Saad, da Escola de Comunicação e Artes da USP, que vai falar sobre Livros digitais no Brasil.
Encerrando a programação, Daniela Manole, presidente da ABDR, fala sobre a implementação da gestão de direitos autorais de livros no Brasil, a partir das 12h15.
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail administrativo@abdr.org.br indicando o nome completo e empresa onde trabalha. A participação é gratuita.
