A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, o Projeto de Lei 1139/2007, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), apresentado pelo Ministério da Cultura (MinC), após consulta pública. Segundo o MinC, o ProCultura atualiza a Lei Rouanet, desburocratiza o Fundo Nacional da Cultura (FNC), democratiza o acesso à produção cultural e estimula o setor privado a investir na cadeia produtiva da cultura. Agora, o ProCultura segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de ir para o Senado.