Espanha e Portugal questionam PIS/Cofins sobre livros importados
PublishNews, 15/06/2004
No último dia 8 de junho, o presidente da Câmara Brasileira do Livro, Oswaldo Siciliano, reuniu-se com o deputado federal Mario Negromonte (PP-BA), relator das emendas que solicitam a isenção do PIS/Cofins sobre livros e periódicos importados. Na mesma semana, uma comitiva do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, encabeçada por seu presidente, Paulo Rocco, encontrou-se com o do presidente do Senado, José Sarney, que garantiu o compromisso de que as reivindicações dos editores em relação à isenção do PIS/Cofins para livros importados serão encaminhadas ao Congresso em curtíssimo prazo. No entanto, não é só deste lado do Atlântico que as associações do setor estão agindo. A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (Apel), por exemplo, encaminhou no fim do mês passado uma carta à embaixada do Brasil em Lisboa pedindo ao embaixador Antônio Paes de Andrade "empenhamento dos seus melhores esforços" no sentido de retificar a Lei Federal 10.865 que, como está, trará uma tributação de 9,25% sobre os livros exportados ao Brasil. O texto, assinado pela direção da entidade, ainda afirma: "Queremos acreditar que só por lapso, que muito lamentamos, a Lei Federal 10.865 não tenha isentado expressamente os livros e outros bens culturais portugueses (...)." A APEL também enviou uma carta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal solicitando uma audiência e manifestando sua preocupação. Já na Espanha, a Federación de Gremios de Editores de España encaminhou no último dia 11 uma carta à Embaixada do Brasil naquele país, onde seu diretor executivo, Antonio Maria Avila Alvarez, lembra que a taxação da importação de livros "prejudica claramente o intercâmbio cultural hispano-brasileiro e vai contra o espírito e o texto de tratados que, como o de Florença - Nairóbi, tratam de favorecer a livre circulação dos produtos culturais". Resta agora saber se os legisladores brasileiros serão de fato sensíveis a esta causa cultural.
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