Os tóxicos perante a lei
PublishNews, 21/01/2004
O problema das drogas há muito deixou de ser um caso só de polícia. É questão de Estado, pois demanda esforços crescentes da sociedade política e da sociedade civil. Por não ter barreiras territoriais fixas, converteu-se ainda num dos mais árduos temas da agenda internacional. Em Tóxicos: Leis n. 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva, 608 pp., R$ 98), o promotor de justiça Renato Flávio Marcão comenta a legislação sobre os crimes envolvendo tóxicos e o procedimento para processá-los. Ao final da obra, o leitor encontra um apêndice com recomendações de leituras sobre o tema, o que é particularmente útil, já que são poucas as obras sobre o assunto.
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