Imunidade eletrônica
PublishNews, 13/01/2004
Imunidade Tributária do Livro Eletrônico (Atlas, 320 pp., R$ 45), organizado pelo contabilista e advogado Hugo de Brito Machado, reúne estudos de diversos autores - muitos deles consagrados entre os grandes tributaristas brasileiros - que tratam da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito a sua abrangência sobre os livros, jornais e periódicos veiculados em meios digitais, comumente chamados de "livros eletrônicos". A importância do tema, sobre o qual ainda não há pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, decorre de dois fatores: a rápida evolução dos meios através dos quais o homem escreve, armazena, transmite e lê informações, e a importância da imunidade como forma de assegurar as liberdades de pensamento e de expressão, à medida que o tributo seja utilizado como forma de censura indireta.
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