Atlas lança obra jurídica sobre os efeitos de apelação
PublishNews, 01/04/2003
A apelação e seus efeitos (Atlas, 304 pp., R$ 48), de Ricardo de Carvalho Aprigliano, analisa o significado e o alcance dos efeitos devolutivo e suspensivo, identificando os aspectos mais relevantes e polêmicos de cada um desses tópicos. São abordadas e examinadas questões que interessam ao julgamento da apelação e servem para delimitar e definir a matéria objeto do julgamento pelo tribunal. Dessa forma, o duplo grau de jurisdição é examinado com profundidade, com especial destaque ao exame do novo § 3° do artigo 515 do CPC. O livro também aborda as conseqüências da antecipação da tutela em relação ao efeito suspensivo da apelação, especialmente quando esta é deferida na própria sentença ou em momento posterior.
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