Código Comercial também sofre mudanças
PublishNews, 12/03/2003
Com a entrada em vigor do novo Código Civil, a legislação comercial brasileira sofreu também relevantes alterações. A principal delas é a revogação da Parte Primeira do Código Comercial (Lei nº 556, de 25-6-1850), conjunto de regras que passam agora a ser regidas pelo novo texto da lei. Assim, a Editora Saraiva acrescentou a sua nova e 48º edição do Código Comercial diversos dispositivos do novo diploma legal que tratam da matéria comercial, inclusive o capítulo denominado "Direito de Empresa".Em Adendo Especial, foram mantidos os artigos revogados do Código Comercial, tendo em vista o prazo de um ano concedido pelo novo Código Civil para que sociedades, associações, fundações e empresas possam adaptar-se às novas disposições. O Código Comercial da Saraiva é publicado em três versões: Profissional (R$ 55), Universitária (R$ 29), Mini (R$ 19).
[12/03/2003 00:00:00]