De acordo com a FEP, o relatório reconhece uma verdade com a qual o setor editorial convive desde o surgimento da IA generativa: "Os desenvolvedores de IA construíram seu modelo de negócio com base no roubo massivo de conteúdo protegido por direitos autorais e no total desrespeito à legislação europeia, enquanto seus resultados gerados por IA competem deslealmente com o conteúdo criativo real", diz a nota da instituição.
"Agora é impossível para qualquer pessoa dizer 'nós não sabíamos' ao ser confrontada com o caos que os desenvolvedores de IA generativa causaram aos setores criativos", declarou Sonia Draga, presidente da FEP. "É hora de a Comissão Europeia e os Estados-Membros aplicarem a lei de fato e darem a nós, editores, as ferramentas para fazer valer nossos direitos contra atores que demonstraram repetidamente sua má-fé e má vontade em seguir as regras da Europa."
Falta de transparência
Processos judiciais nos EUA demonstraram, segundo a Federação, que desenvolvedores de IA consideram os livros como o dado de treinamento individual mais importante para construir seus modelos generativos, e optaram por suprir suas necessidades por meio de fontes ilegais. Os editores de livros também enfrentaram uma enxurrada de "livros falsos" — textos gerados por IA que não revelam sua natureza aos consumidores — que tomaram conta do mercado em livrarias online.
"Este 'pecado original' é agravado pela falta sistêmica de transparência que, infelizmente, o AI Act (Lei da IA) pouco fez para impedir, devido a requisitos de transparência insuficientes e à falta de fiscalização. O relatório pede, acertadamente, um reforço no regime de transparência, que é precondição para que qualquer licenciamento ou aplicação da lei ocorra", diz a nota.
Para completar o quadro legislativo atual, o relatório propõe medidas complementares para apoiar a fiscalização, incluindo uma presunção de uso que seria acionada sempre que uma empresa de IA não for transparente sobre seus dados de treinamento. Outras medidas podem precisar ser exploradas, como indenizações estatutárias contra infratores de direitos autorais em massa ou novas obrigações para plataformas online que facilitam o treinamento de IA ou a venda de conteúdo gerado por IA.
