
Todos os seis exemplares trazem as legislações específicas completas e atualizadas, além de contarem com notas e índices remissivos. Indicadas a juízes, advogados, estudantes de Direito e empresas, bem como a todo o cidadão interessado, as edições abarcam as alterações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) até janeiro de 2024.
O organizador dos livros é Jair Lot Vieira, bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.