O Anuário Abrelivros 2023 – lançado nesta terça-feira (29), em Brasília (DF) – aponta que 206 milhões de livros didáticos foram distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em 2022. A região sudeste recebeu 35,5% deles, e o nordeste, 31,5%. O valor total naquele ano foi de R$ 1,8 bilhão, o que dá um preço médio de R$ 8,57 por exemplar. 30 milhões de alunos receberam os livros didáticos de graça com o Programa.
No âmbito do PNLD Literário, foram 28 milhões de exemplares e um valor de R$ 332 milhões (R$ 11,66 por exemplar). Em 2022, foram escolhidas e adquiridas obras do PNLD Literário 2021 para estudantes e professores do Ensino Médio, e houve a reposição de livros de literatura dos Anos Finais do Ensino Fundamental do PNLD Literário 2020.
Pelo segundo ano consecutivo, o Anuário compilou dados de diferentes instituições, incluindo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para traçar um panorama da produção editorial de materiais didáticos e conteúdos educacionais. Neste ano, o material tem como tema “Os cinco anos de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”. Os especialistas ouvidos pelo Anuário são praticamente unânimes em afirmar que a BNCC tem sido um ganho positivo para a educação brasileira.
O livro aborda também a relação do PNLD com a BNCC. “Política pública de 86 anos de história, com iniciativas que remontam a 1937 e que assumiu o formato atual nas décadas de 1980 e 1990, o PNLD tem desempenhado um papel fundamental como instrumento de materialização das ações voltadas ao fortalecimento da aprendizagem, tanto nas salas de aula quanto na residência de cada criança e jovem”, diz o texto. “Assim é com a BNCC, que se refletiu na transformação dos materiais didáticos do ciclo de quatro anos do PNLD iniciado em 2019. Em 2021, para utilização no ano letivo de 2022, foi realizada a compra de exemplares para o Novo Ensino Médio, bem como a primeira aquisição de obras para a Educação Infantil, além da necessária reposição destinada ao Ensino Fundamental”.
Um dado importante compilado pelo Anuário é que, em 2022, 96,4% das crianças entre 6 e 14 anos estavam no ensino fundamental no Brasil; quando se fala em jovens de 15 a 17 anos, a porcentagem de matriculados no ensino médio cai para 76,7%. No fim do ensino fundamental, 39,6% têm aprendizagem adequada em Língua Portuguesa; no fim do ensino médio, o número é de 34,1%, segundo dados do MEC/Inep - Microdados do Saeb.
O livro também mostra dados detalhados do PNLD e de níveis de aprendizagem divididos pelos 26 estados e o Distrito Federal.
A BNCC no Anuário
O Anuário aborda com simpatia a implantação da BNCC em 2017. “Eram passos decisivos que colocavam o Brasil no caminho já trilhado por países reconhecidos pela qualidade de suas políticas educacionais: uma reforma curricular abrangente, que busca referenciar a construção de currículos permeáveis às transformações do mundo contemporâneo”, diz uma parte do texto. “Entre outras ambições, a BNCC buscou atualizar princípios pedagógicos, deu centralidade à aquisição de habilidades e competências, promoveu a interdisciplinaridade e trouxe para o centro das discussões as competências socioemocionais”.
Entre os especialistas e pesquisadores entrevistados no livro, constam o ex-ministro e deputado federal José Mendonça Filho, a ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, a secretária-executiva do Movimento pela Base, Alice Ribeiro, a ex-presidente do CNE, Maria Helena Guimarães de Castro, e o presidente da Abrelivros, José Ângelo Xavier de Oliveira, entre outros.
De acordo com o Anuário, a implementação da BNCC “representou um avanço significativo para professores e estudantes e, ao mesmo tempo, exigiu um esforço coordenado para que suas diretrizes chegassem à sala de aula por meio, entre outros instrumentos, do livro didático”.
Na visão do presidente da Abrelivros, um ambiente de maior intercâmbio técnico e pedagógico leva a produtos mais adequados e capazes de contribuir para o trabalho dos docentes. “Vivemos em uma sociedade cada vez mais colaborativa, e esse é o caminho para melhores resultados em diversas áreas, mas acredito, particularmente, na Educação”, afirma, no livro.
Outro aspecto destacado pelo Anuário foi o "aprendizado significativo decorrente da mobilização que culminou com a publicação das primeiras obras escolares alinhadas à BNCC”.
“A evolução das nossas equipes editoriais, inclusive com a incorporação de profissionais com experiência nas escolas, tem sido notável. Por isso, estávamos prontos para responder de forma positiva a mais este desafio”, afirma José Ângelo. “É motivo de orgulho lembrar que o livro didático adequado à BNCC foi, em geral, o primeiro a chegar à sala de aula com as mudanças”.
Futuro
Uma das perspectivas de futuro previstas pelo Anuário é a instituição de um Sistema Nacional de Educação (SNE), conforme propostas que estão em tramitação no Congresso.
Segundo o livro, as discussões sobre o SNE, nos moldes do debate atual, remontam ao período anterior à Assembleia Constituinte de 1988. Os objetivos primordiais incluem estabelecer meios pelos quais se dará a pactuação entre o Governo Federal e os governos estaduais e municipais; padrões de qualidade que todos devem buscar para a escola; e o próprio funcionamento do sistema, organizando o regime de colaboração previsto no texto constitucional.
“Um país como o Brasil, marcado pelas desigualdades regionais, precisa de um sistema que possa assegurar o direito democrático à Educação de qualidade em todo o território”, afirma, ao Anuário, Binho Marques, ex-governador do Acre e que esteve à frente da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC).
Os dados
Todas as informações relativas ao PNLD foram geradas e fornecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para os números referentes à Educação, esta edição do Anuário Abrelivros utiliza dados de fontes primárias (MEC/Inep, FNDE/PNLD e IBGE), quase sempre com a elaboração estatística da Assessoria de Pesquisa e Avaliação da Fundação Roberto Marinho e do QEdu/IEDE.
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