A proposta que corre na Câmara quer alterar a Lei 10.753 de 2004, que instituiu a Política Nacional do Livro, para criar três tipos de linhas de crédito: uma específica para o setor editorial; outra para pequenas e médias livrarias e sebos no limite de R$ 1 milhão para compra de estoque de livros e uma terceira para informatizar inventário e elaborar estrutura de e-commerce até o limite de R$ 100 mil.
“Este projeto parte do entendimento de que o livro é estratégico para o desenvolvimento econômico e cultural do país, e que, portanto, neste cenário de crise, é fundamental a adoção de medidas para fortalecer o setor editorial e livreiro, que já vinha sendo fortemente impactado pela estagnação econômica brasileira”, justifica a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que encabeça a Frente na Câmara.
O PL que começou a tramitar agora na Câmara é bem parecido com o proposto pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita. A diferença está, especialmente, no compromisso contratual de não demitir sem justa causa e de não promover redução salarial entre a data da contratação e até 12 meses após o pagamento da última parcela. Pela proposta que tramita no Senado, esse prazo seria de 60 dias.
O projeto também prevê a redução do valor da tarifa postal para envio de livros nacionais e propõe que as editoras garantam aos autores o devido direito autoral estabelecido em contrato sobre o preço de capa dos livros comercializados ou produzidos durante a calamidade pública.
