Na justificativa do veto presidencial, Jair Bolsonaro argumenta que, depois de ouvir os ministérios da Educação e da Economia, vetou a matéria por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” e ainda porque o projeto aumenta “despesas públicas, sem o cancelamento equivalente de outras despesas obrigatórias”. No documento encaminhado a Davi Alcolumbre, presidente do Senado, Bolsonaro diz que o seu veto não impede a realização de eventual concurso, desde que haja respaldo orçamentário.
O projeto de lei
O PL 95 teve origem na Câmara dos Deputados, em 2011, por iniciativa de Aguinaldo Ribeiro (PP / PB) que justificou a sua ideia explicando que “as oportunidades de acesso de autores ao mercado editorial são muito restritas”. Ainda na Câmara, o projeto passou pelas comissões de Cultura (CCult), de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pelo plenário. Em 2017, chegou ao Senado. Ali, tramitou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde teve relatoria da então senadora Fátima Bezerra (PT / RN) e de Styvenson Valentim (Podemos / AC) que não incluíram nenhuma emenda à matéria. Da CE, o PL seguiu para o plenário e depois para a sanção presidencial.
