Nova MP das Loterias assegura recursos para a área cultural
PublishNews, Redação, 02/08/2018
Medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer recompõe os valores destinados ao Fundo Nacional da Cultura a partir de percentual das loterias federais

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (02) trouxe a medida provisória em que o presidente Michel Temer garante que os recursos das loterias que cabem ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) não sejam reduzidos. A proposta altera a Medida Provisória 841, que tinha remanejado os recursos das Loterias Federais antes destinados ao FNC para a Segurança Pública. Pelo documento assinado por Temer, fica ampliado de 0,5% para 2,92%, em 2018, e 2,91%, a partir de 2019, o percentual das Loterias Federais destinado ao FNC. Além disso, destina também ao Fundo 0,4% da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). De acordo com cálculos realizados pela equipe do MinC, com a nova medida, o valor das loterias efetivamente destinado ao setor cultural será superior aos 3% praticados antes da edição da MP 841. Isso porque os percentuais de 2,92% e 2,91% incidirão sobre o valor líquido da arrecadação, enquanto que o percentual anterior incidia sobre o total bruto. Ainda de acordo com os cálculos da equipe ministerial e tendo como base na expectativa de arrecadação para 2019, o setor cultural terá um saldo a mais projetado de R$ 1,36 milhão. Por ser uma medida provisória, o texto entra em vigor a partir da publicação no DOU. Na sequência, Congresso Nacional aprecia o texto do Executivo no prazo de 120 dias. O ministro Sérgio Sá Leitão, titular da pasta, tinha adiantado o assunto em entrevista que deu ao Podcast do PublishNews durante a Flip. Para ouvir o programa, clique aqui

[02/08/2018 08:02:54]