Temer assina Lei Castilho
PublishNews, Leonardo Neto e Talita Facchini, 13/07/2018
Lei sancionada por presidente nesta quinta-feira cria a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia para promoção do livro, a literatura, a escrita e as bibliotecas no Brasil

“Hoje é um dia histórico”, assim definiu Renata Costa, secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Isso porque o Diário Oficial da União trouxe, na sua edição desta sexta-feira (13), a publicação da sanção presidencial à Lei 13.696, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), conhecida como Lei Castilho, já que foi apresentada por José Castilho Marques Neto, antecessor de Costa no PNLL. A Lei estabelece estratégias que devem contribuir para a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. Michel Temer sancionou a lei sem fazer vetos, ou seja, do jeito que saiu do Congresso Nacional passa a valer.

“É sem dúvidas uma conquista, sobretudo nesse período em que a gente recebe tantas notícias de retrocessos”, disse Castilho em entrevista por telefone na manhã desta sexta-feira. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff decretou o primeiro PNLL como estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no Brasil. O Plano estabelece quatro eixos estratégicos: (1) Democratização do acesso, (2) Fomento à leitura e à formação de mediadores; (3) Valorização institucional da leitura e do seu valor simbólico e (4) Fomento à cadeia criativa e à cadeia produtiva do livro. Pela nova Lei, o Estrado brasileiro se compromete, a cada dez anos, criar um novo Plano traçando e estabelecendo metas e ações para o livro, leitura, literatura e bibliotecas no País. No papo que teve com o PublishNews nesta manhã, Castilho sugeriu que o próximo presidente da República deva revisar esse plano que valerá até 2021.

A Lei tem ainda em seu bojo o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, promovendo as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, entre outros objetivos.

Castilho (no meio) e Volnei Canônica, então diretor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, entregando o projeto de lei à senadora Fátima Bezerra em maio de 2016 | Assessoria do Gabinete da senadora
Castilho (no meio) e Volnei Canônica, então diretor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, entregando o projeto de lei à senadora Fátima Bezerra em maio de 2016 | Assessoria do Gabinete da senadora

O anteprojeto, criado por Castilho, foi apresentado à senadora Fátima Bezerra (PT / RN), que o apresentou ao Congresso em maio de 2016. No Parlamento, a lei teve uma tramitação relativamente rápida. Foram dois anos e dois meses desde a sua chegada até o autógrafo presidencial. Para Fátima, esse é um instrumento decisivo para que o país avance na implementação de políticas públicas que democratizem o acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. “É uma vitória extraordinária”, disse.

Para entender mais

Castilho participou do Podcast do PublishNews em maio passado. No programa, ele explicou detalhes da Lei e comentou sobre a sua importância. Clique aqui para conferir a verdadeira aula sobre o assunto.

O assunto será tema de uma mesa na Casa PublishNews em Paraty. No sábado (28), às 11h30, Castilho dividirá uma mesa com Renata e Guilherme Relvas, diretor do Departamento do Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura.

Confira a repercussão da Lei

“Hoje, 13 de julho de 2018, é um dia histórico para a área do livro e leitura. Foi sancionada a lei 13.696, de 12 de julho de 2018, Lei Castilho, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Agora começa nossa luta, como sociedade civil, para garantir que as estratégias e ações sejam cumpridas. Sigamos nesta grande rede, construindo planos estaduais e municipais, com a chancela de uma lei federal. Dia de comemorar e seguir com nossa militância.” (Renata Costa, secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura)

"A partir de agora, o Brasil terá seu primeiro marco legal para promover a leitura e a escrita. A Lei será um instrumento decisivo para que o país avance na implementação de políticas públicas que democratizem o acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas. É uma vitória extraordinária. Minha alegria é maior ainda pela condição de professora que sou e por saber o caráter estratégico que uma lei como essa tem para contribuir com a qualidade da educação e o desenvolvimento do Brasil" (Senadora Fátima Bezerra, autora da Lei)

“A PNLE torna-se mais importante para o livro e a leitura, com a aprovação ele deixa de ser uma política de governo para ser uma política de Estado. Essa conquista é muito significativa para toda indústria do livro, ultrapassando os períodos de um governo. É imprescindível promover este acesso a todos.” (Luís Antonio Torelli, presidente da Câmara Brasileira do Livro) 

“O mercado tem que comemorar. Nossa responsabilidade agora como indústria é fazer com que efetivamente o próximo governo implemente de fato os planos. Acho muito oportuno que a Lei tenha sido aprovada nas vésperas da eleição e precisamos efetivamente cobrar o governo. Se nós como sociedade não cobrarmos, não há uma garantia de que ela será colocada em prática. Nossa responsabilidade como cidadãos e indústria aumenta agora que temos mecanismos legais para exigir que algo seja realmente feito. De todo modo, essa é uma grande conquista” (Marcos da Veiga Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros)

"A Lei 13.696, Lei Castilho, ser sancionada traz para os agentes da cadeia do livro esperança de ver suas diretrizes e objetivos sendo colocadas em prática, mas também o questionamento de como isso será feito. A preocupação e o desejo é de que isso não seja lei apenas no papel, mas sim uma pratica para que num futuro breve tenhamos ações efetivas em prol da disseminação do livro e da leitura” (Raquel Menezes, presidente da Libre)

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[13/07/2018 11:10:00]