O Supremo Tribunal Federal (STF) vota, nesta quarta-feira (10), ação de editores contra artigos do Código Civil que abrem brechas para censura a livros. Em pauta desde 2012, a ação da Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) questiona a necessidade de autorização prévia para publicação de biografias no Brasil. O tema, claro, teve grande repercussão nos jornais brasileiros. A Folha de S. Paulo , Estadão e O Globo publicaram matérias dizendo que a tendência dos ministros do STF é liberar a biografia não autorizada. Em outra matéria, a Folha pontua que a ação que será votada hoje no STF foi a segunda grande cartada de editores para pôr fim à necessidade de autorização prévia na publicação de biografias no Brasil. Antes disso, em 2011, foi apresentado um projeto de lei no Congresso Nacional que previa a alteração em um dos artigos do Código Civil usados como argumento pelos defensores da autorização prévia para biografias.

A Folha convidou especialistas para debaterem o assunto e publicou um artigo assinado pelo advogado de Roberto Carlos, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay; e pela advogada Hortênsia Medina, no qual defendem a restrição da venda de biografias não autorizadas no País. “O acesso à informação é poderoso elemento para a formação de opinião. O respeito à individualidade é instrumento para a formação de uma sociedade livre e plural. Afirmar a superioridade do direito à informação sobre a intimidade será uma censura ao cidadão que quer ver preservada sua privacidade”, declaram no artigo. Na contramão desta tese, a Folha trouxe ainda um artigo de Gustavo Binenbojm, advogado da Anel, no qual defende a liberação da autorização para publicação de biografias no País. “Ao conferirem ao biografado (ou a seus familiares) um direito de veto sobre biografias que não tenham sido previamente autorizadas, a lei civil institui uma forma privada de censura, que tem sido exercida por meio de ordens judiciais de proibição e busca e apreensão”, alerta.

Quem também emitiu a sua opinião foi o imortal Zuenir Ventura, que assina artigo n´O Globo. A tese de Zuenir é que o que se quer com essas discussões é evitar a “proliferação da prática perniciosa de busca e apreensão, ou seja, o recolhimento compulsório de obras literárias para impedir o acesso de terceiros. Essa restrição caracteriza-se como censura, e censura de natureza artística é constitucionalmente vedada sob qualquer disfarce. Outro efeito nocivo é que a exigência de permissão prévia está criando um ‘balcão de negócios de valores vultosos’, conforme denúncia dos editores de livros, que há anos vêm se movimentando por meio de seu sindicato para derrubar a ‘ditadura da biografia chapa-branca’”. Ainda no diário carioca, o escritor e produtor cultural Afonso Borges publicou um artigo no qual defende a tese de que a proibição de biografias não protege a intimidade, mas sim o bolso. “O que está em jogo não é a tal intimidade, à qual os personagens contrários à liberdade de expressão clamam. O que está em jogo, de verdade, é grana. É dinheiro, usado de forma mais vil e injusta. Afinal, o artista, o político, usuários da fama, tem a vida pública. Quem entra nesta jogo sabe que não vai ter privacidade, nunca. O que está em jogo é quanto eles vão receber para que se falem dele. O que está em jogo é quanto os herdeiros vão receber para que se conte a história do parente morto. É só grana. Nada mais”, argumenta.