O Ministério da Cultura, por nota enviada à imprensa, esclarece que não vetou o uso de verbas federais para biografia de políticos como informado em matéria publicada no O Estado de S. Paulo [e replicada no PublishNews], no dia 30/01. O MinC diz que a decisão noticiada na reportagem se refere a um projeto de 2012 que trata especificamente da suspensão de apoio via renúncia fiscal ao projeto de biografia do prefeito da cidade de Vinhedo (SP) Milton Serafim (PTB). Depois de ser autorizado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) a captar R$ 110 mil, o MinC foi notificado pelo MPF em Julho do mesmo ano a suspender o apoio. O projeto voltou à CNIC e foi arquivado em maio de 2013. “Embora a Lei 8-313/91 permita a utilização do mecanismo de incentivo fiscal a projetos literários, inclusive aqueles que envolvam edição de biografias, foi entendido que o conteúdo da obra poderia ter seu uso desvirtuado por conta das eleições”, diz a nota que ressalta ainda que não há nenhum veto por parte do Ministério da Cultura pela aprovação de projetos de biografia de personalidades políticas.