Ilustradores estão reunidos hoje (27) em São Paulo para discutir a nova Lei de Direito Autoral. As entidades produziram um documento com suas sugestões e vão apresentar durante o encontro para o coordenador de Difusão de Direitos Autorais e de Acesso à Cultura da Diretoria de Direitos Intelectuais, do Ministério da Cultura (MinC), Rafael Pereira.
A Aproartes, a Associação dos Cartunistas do Brasil (ACB), o Sindicato dos Artistas Plásticos, o Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (CEBEC), a Associação Brasileira dos Ilustradores Profissionais (ABIPRO), a Sociedade dos Ilustradores do Brasil (SIB) e a Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil Juvenil (AEILIJ) destacaram os principais pontos que querem contemplados na nova Lei.
São eles: o reconhecimento formal da atividade profissional de Ilustrador - a atual lei desconhece a profissão, obrigando aos artistas se enquadrarem em outras categorias para constituir empresa legal; pedido de eliminação do parágrafo único e os dois incisos do Art.46 - sobre o uso de obras protegidas, dispensando a remuneração e a autorização do titular em alguns casos - por abrir muitas brechas para uso da obra à revelia do autor; pedido de limitação no tempo de cessão de direitos autorais a um prazo máximo de três anos em se tratando de artes visuais e ilustração, desta forma, acabaria com a prática de cessão total de direitos e a inclusão de definição de "obra visual" no capítulo que define as obras protegidas.
O encontro está sendo realizado no Senac Lapa Scipião de São Paulo (Rua Scipião, 67 – Lapa – São Paulo/SP).
