A juíza Marisa Vasconcelos, da 1ª Vara da Justiça Federal em Taubaté, concedeu liminar obrigando a Prefeitura de Taubaté a deixar de comprar, sem licitação, apostilas que custariam até 6.000% mais caras que os livros do Programa Nacional do Livro Didático. De acordo com matéria publicada no portal Última Instância, com a decisão, a prefeitura não poderá efetuar qualquer pagamento à Expoente Soluções Comerciais e Educacionais, responsável pelo fornecimento das apostilas desde 2006 para as escolas municipais que deverá, agora, depositar eventual verba já recebida. Para a juíza, o administrador tem o dever constitucional de ser zeloso com os recursos público, além de ter que ser razoável às necessidades da população e sempre evitar desperdícios. Assim, segundo a magistrada, o prefeito de Taubaté não se pautou por esses princípios ao dispensar livros didáticos fornecidos gratuitamente pela União, prorrogando um contrato oneroso e fora da previsão legal.