Associação tenta esclarecer a Lei do Preço Fixo
PublishNews, 07/08/2007
Depois da polêmica da Lei do Preço Fixo ser levantada no Brasil, a Associação Nacional de Livrarias (ANL) publicou em seu site uma lista de vários países que já implantaram a Lei. Segundo a ANL, a nossa vizinha Argentina adotou uma lei de preço de venda ao público (PVP), que foi sancionada em 2002 pela Lei 25.542, chamada Lei de Defesa da Atividade Livreira, que "estabelece que editores, importadores ou representantes de livros deverão fixar um preço uniforme (único) de venda ao público ou consumidor final dos livros que edite ou importe" (art. 1.°). No site da associação é possível encontrar os principais tópicos sobre a questão "para conhecimento de editores e livreiros do Brasil", esclarece.
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